Cessão de área pública

PLENÁRIO
11/02/2005 17:31

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Adriano Diogo (PT) criticou a cessão de terreno de cerca de 12 mil metros quadrados no Ibirapuera, na avenida Dante Pazzaneze, para o Instituto de Engenharia construir sua nova sede. O deputado mostrou-se indignado pela cessão de área pública para finalidades particulares. A área que pertencia ao Estado de São Paulo já havia sido cedida ao Instituto de Engenharia pela Lei 4.736, de 1985, e o Projeto de Lei em questão, nº 696, de 2002, oriundo da Mensagem 146, do governador, faz alterações a fim de permitir que o instituto, em parceria com a iniciativa privada, modifique a finalidade e possa erguer também um centro de convenções e de exposições, um hotel e conjuntos de escritórios, "propiciando-lhe aumentar as escassas receitas, constituídas apenas das contribuições associativas, bem como o adequado cumprimento de seus compromissos com a sociedade", segundo a justificativa da propositura.

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