Da assessoria do deputado Fausto Figueira

A Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa aprovou a realização de uma audiência pública para tratar da isenção tarifária aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas nos meios de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal, proposta em projeto de lei de autoria do deputado Fausto Figueira (PT). A informação foi transmitida pelo parlamentar, membro efetivo da comissão, aos cerca de 50 participantes do debate realizado quinta-feira, 17/2, no Centro de Referência e Tratamento em Aids (CRT), da Secretaria de Saúde do Estado, em São Paulo. A audiência ainda não tem data marcada.

Diante de representantes do Fórum de ONGs/Aids, do Sindsaúde, do Fórum de Patologias de São Paulo, da Ouvidoria do CRT e usuários do serviço de saúde, Figueira propôs mobilização de todos os envolvidos para que o projeto seja aprimorado: "Em vez de debatermos conflitos, criaremos um encontro para que os usuários relatem as suas dificuldades e se busque uma saída financeira para que a lei possa ser aplicada. A partir daí, devemos prever uma fonte de custeio, que seria a contrapartida para as empresas de transporte. Aí então, entraria o Governo do Estado, dentro da viabilidade da verba para o projeto. O objetivo é fazer uma legislação plena."

Para a audiência da Comissão de Transportes serão convidados representantes do Departamento Estadual de Trânsito (DER), da São Paulo Transportes, do Detran, do Metrô e de empresas de transportes. "Ouvir as empresas e garantir uma saída financeira que compense as isenções é uma estratégia que facilitaria a aplicação da lei", explicou Figueira.

Segundo a ouvidora do CRT, Denise Cordeiro Silveira, a iniciativa é um caminho para acabar com a discriminação sofrida pelos pacientes em algumas empresas de transporte de São Paulo. "No metrô, por exemplo, temos que apresentar laudos médicos regularmente para provar que somos doentes crônicos. Por conta desta exigência e também pelo modo como a abordagem é feita, em alguns casos, chega a ser humilhante".

O primeiro secretário da ONG Hipupiara, de São Vicente, Beto Volpe, um dos colaboradores na elaboração do projeto de lei, apoiou a realização da audiência pública: "Temos que nos unir e apresentar um trabalho sólido e sem falhas para que não possa ser mal interpretado, como aconteceu com um projeto semelhante, derrubado no Rio de Janeiro."

Figueira disse que pretende propor na Assembléia a nomeação de um relator especial para agilizar o andamento da proposta, que está parada na Comissão de Justiça desde novembro do ano passado. "Temos que nos mobilizar para que a lei aconteça. Atualmente 90% dos projetos de lei votados na Assembléia são do Governo do Estado. Há ainda, depois disso, a grande possibilidade de veto do governador. Existem 200 leis aprovadas em plenário e vetadas pelo governador que nem entram em pauta. A luta é política e temos que fazer com que projetos de interesse social, como este, sejam discutidos".

O projeto de lei, em tramitação na Assembléia desde junho de 2004, assegura duas vagas gratuitas por veículo para pacientes que sofrem com doenças físicas ou mentais, como esclerose múltipla, anemia falciforme, Doença de Chagas, fissura labiopalatina, câncer e portadores de HIV/AIDS e Hepatite C, que estão em tratamento. O benefício seria concedido mediante apresentação de carteira emitida pelo órgão estadual competente, com identificação da condição de passageiro especial, sem a especificação da doença.

A projeto também garante passagem gratuita a um acompanhante, quando o paciente apresentar dificuldade de locomoção ou tiver menos que 18 anos. A empresa que se recusar a transportar o beneficiário estará sujeita às penas previstas no contrato de concessão, permissão ou autorização. A lei, se aprovada, será aplicada a todos os meios de transportes coletivos terrestres ou aquaviários, ou seja, ônibus, trens, metrôs ou embarcações.

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