Diferentemente do que foi transmitido pela Agência de Notícias da Assembleia, os projetos de decretos legislativos 39, 40, 41 e 42, os quatro de 2009, aprovados em sessão extraordinária da terça-feira, 16/6, não tratam de contratos firmados por empresa e órgãos públicos, mas sim aprovam apresentação de propostas de emendas à Constituição Federal.

O PDL 39/2009 aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando modificar o artigo 198 da Constituição Federal e o § 4º do artigo 77 das Disposições Constitucionais Transitórias.

O PDL 40/2009 aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar os artigos 22, 24, 61 e 220.

O PDL 41/2009 aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando acrescentar dispositivo ao artigo 26.

O PDL 42/2009 aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal objetivando alterar o artigo 132.



A presente correção já foi feita no texto original constante da Agência de Notícias da Assembleia (www.al.sp.gov.br) e será publicada na edição de quinta-feira, 18/6, do Diário da Assembleia.



Em notícia publicada na edição desta quarta-feira, 17/6, sob o título Deputados participam de ato para assinatura de convênios entre prefeituras e governo, foi omitido o nome do deputado Geraldo Vinholi (PDT) entre os parlamentares que participaram da cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.