Nos dias em que se realizou em Copenhague a Conferência das Nações Unidas Para Mudanças Climáticas (COP-15), com a presença das mais altas autoridades mundiais, incluído nosso presidente Lula, a Lei Estadual nº 12.684/07, de minha autoria, obteve mais uma importante vitória contra o amianto. Tudo começou porque na Assembleia Legislativa de São Paulo há uma máxima que diz que na última semana do ano parlamentar tudo pode acontecer. E no final de 2009 essa crença esteve a ponto de se confirmar durante a votação do Orçamento Estadual de 2010. A fim de viabilizar a aprovação do Orçamento quase foi pautado e votado na Assembleia o Projeto de Lei 917/2009, do deputado Waldir Agnello (PTB), que pretende estabelecer "normas de transição" para a lei de minha autoria que baniu o amianto do território paulista. Em verdade a intenção do deputado petebista não é estabelecer normas de transição, mesmo porque elas já haviam sido fixadas no texto da lei, mas sim revogá-la, pois seu projeto propõe prazo de dez anos para a substituição do amianto, prorrogáveis indefinidamente. Por dois dias seguidos havia até torcida uniformizada nas galerias do Plenário da Assembleia, provavelmente paga pelas duas únicas indústrias paulistas que ainda insistem em usar o amianto, uma localizada no município de Leme e outra em Hortolândia. Mas os líderes das bancadas do PT, do PSOL e do PV, além de parlamentares de outros partidos, reagiram à manobra e o presidente do Parlamento Paulista teve o bom senso de não pautar o famigerado projeto de lei. A lei que proíbe o amianto no Estado de São Paulo foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa em junho de 2007 e deu prazo de seis meses para o abandono do uso do mineral cancerígeno. Em 4 de junho de 2008, numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal julgou-a constitucional, com repercussão internacional. Depois disso a lei paulista tornou-se modelo para projetos de lei em vários estados do país. Além disso, nunca é demais lembrar que essa lei de minha autoria é sempre saudada na Assembleia como uma relevante realização, pois tão poucas iniciativas de deputados têm logrado converter em lei nos últimos anos. Por fim, registro que uma das mais relevantes resoluções da COP-15, recém-encerrada na Dinamarca, é no sentido de se incentivar as chamadas "iniciativas subnacionais", ou seja, aquelas ações na área ambiental que nascem nos estados que compõem as nações, o que é exatamente o caso da lei paulista que baniu o amianto. É, portanto, reconfortante e animador constatar que a Lei 12.684/2007 superou mais um desafio nesse final de ano. Não há, porém, porque nos acomodarmos, pois sabemos que o lobby que enfrentamos possui imensa capacidade e poder e não cessará seus movimentos enquanto perceber a existência de espaço para a continuidade de sua lucrativa produção, embora agora ilegal e, portanto, criminosa. * Marcos Martins é deputado estadual pelo PT-SP