Participação popular



"Essa é uma oportunidade que a população tem para apresentar sugestões acerca do Orçamento para 2012", disse Luiz Marcolino (PT), referindo-se às audiências públicas que estão ocorrendo em todo o Estado. Ele ainda disse ser importante a participação popular no evento para elaboração de uma peça orçamentária descentralizada e comentou o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que estabelece projetos e define metas da ação pública para os próximos quatro anos. "Que a população possa, não apenas apresentar sua reivindicação, mas acompanhar a execução dos programas previstos no PPA", pediu. (DK)



Educação superior



Membro da CPI do Ensino Superior, Vitor Sapienza (PPS) comentou a situação de algumas universidades particulares brasileiras que estão sendo vendidas para grupos estrangeiros, e solicitou averiguação do real interesse desses grupos em adquirir essas faculdades por meio da abertura de uma CPI no âmbito federal. Sapienza ainda elogiu os presidentes da Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp), Celso Napolitano, e do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro-SP), Luiz Antonio Barbagli, que participarão de reunião da comissão para debater os problemas no setor. (DK)



Crise no setor de carne



Mauro Bragato (PSDB) citou reportagem sobre decisão do frigorífico JBS Friboi, que fechará sua unidade no município de Presidente Epitácio, o que acarreta a demissão de 1.200 trabalhadores. Ele ainda lembrou que a empresa, a maior de carne bovina do mundo, tem 45 mil funcionários do Brasil. "O segmento de carne bovina foi prejudicado principalmente pela ineficiência do setor", criticou. Bragato também pediu que a empresa esclareça à sociedade paulista o fechamento das unidades. (DK)



Combate às drogas



Jooji Hato (PMDB) disse que o secretário municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, esteve presente em reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, ocorrida na Casa nesta quarta-feira, 31/8, para falar sobre as experiências da prefeitura no combate às drogas. Hato ainda lembrou-se de usuário de drogas de 12 anos de idade que foi levado para uma casa de reabilitação e lamentou que, posteriormente, o menino tenha fugido do local. "Essa luta não é só dos deputados, mas de toda a sociedade. Temos que cuidar das nossas crianças e jovens", destacou. (DK)



CPI do trabalho escravo



Olimpio Gomes (PDT), referindo-se às denúncias de empresas que submetem seus funcionários a condições de trabalho semelhantes a escravidão, apoiou a sugestão de Carlos Bezerra (PT) de abrir uma CPI para investigar a prática. Gomes disse que todos os líderes partidários concordaram, inclusive o presidente Barros Munhoz, mas que o líder do Governo foi contrário. Segundo o deputado, essas empresas não tratam as pessoas com a dignidade que merecem e pagam muito pouco pela fabricação de roupas, vendidas por preços altos: "Faturam milhões e não cumprem regras básicas", criticou. (DV)



Frigorífico



Ed Thomas (PSB) apoiou o pronunciamento do deputado Olimpio Gomes e acrescentou: "É triste esse tipo de prática, em que alguns enriquecem em cima da pobreza de outros". Relatou que calças confeccionadas a baixo custo são vendidas por valores bem mais altos nas lojas. O deputado também lamentou o fechamento do frigorífico Friboi na cidade de Presidente Epitácio. Segundo o parlamentar, a região irá perder uma importante atividade econômica e muitos trabalhadores do empreendimento e de serviços ligados a ele ficarão desempregados. (DV)



Vale Coxinha



Carlos Giannazi (PSOL) contou que na reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi discutido o Projeto de Lei 134/11, de sua autoria, que estabelece valor unitário para o vale-refeição concedido aos servidores públicos estaduais. O deputado ressaltou que o vale não tem reajuste desde 1998, e se mantém no valor de R$ 4,00, "Era conhecido como vale-coxinha, mas hoje, com esse valor não dá mais para comprar uma coxinha e um refrigerante". Segundo Giannazi, a bancada do PSDB querr obstruir os projetos de interesse dos servidores do Estado: "Os tucanos só aprovam os projetos que interessam para eles, são parciais", criticou. (DV)



Banalização do crime



"No país há uma legião de desempregados e, para mim, a violência é a causa", afirmou Jooji Hato (PMDB), ao comentar o fechamento do frigorífico Friboi na cidade de Presidente Epitácio. O deputado falou sobre o assalto ao seu escritório político na madrugada desta quarta-feira 31/8. "É inaceitável essa banalização do crime. Os recursos do governo são investidos para conter a violência, quando deveriam ir para a educação e saúde". O parlamentar sugeriu a criação de penitenciárias agrícolas-industriais, que fariam com que, segundo ele, os presidiários fossem reeducados para posteriormente serem reinseridos na sociedade. (DA)



SPPrev



Carlos Giannazi (PSOL) mencionou a audiência pública realizada para debater a crise na SPPrev (São Paulo Previdência), que substituiu o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). O deputado disse que está preocupado com a situação em que se encontra a instituição. De acordo com Giannazi, os servidores têm que esperar cerca de três, quatros anos para a publicação de suas aposentadorias. Citou reclamações e apontou falta de funcionários e estrutura física e material para boas condições de trabalho. Segundo o parlamentar, o diretor da SPPrev confirmou as denúncias. (DV)



Acidentes com crianças



Welson Gaparini (PSDB) falou sobre o Projeto de Lei 405/2011, de sua autoria, que sugere a criação do "Programa Educacional de Prevenção de Acidentes na Infância", e a inserção do programa como atividade extracurricular obrigatória na rede estadual de ensino. O deputado afirmou que há uma morte por dia em decorrência de acidentes com crianças. O parlamentar fez um pedido aos líderes das bancadas para que aprovem seu projeto: "É impossível que não tenha 15 minutos para que esse projeto seja discutido. A cada dia que protelamos, o número de acidentes com crianças aumenta e precisamos fazer algo a respeito". (DA)



Créditos e eventos



José Bittencourt (PDT) falou sobre ofício expedido pela Comissão de Atividades Econômicas da Casa, endereçado à secretária de Agricultura e Abastecimento, Monica Bergamaschi, cobrando o envio, pelo governador, de projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos pequenos agricultores, a fim de possibilitar que obtenham crédito. O parlamentar lembrou dois eventos cristãos e evangélicos: a Expo Cristã, que será de 20 a 25/9 no Anhembi, e o Glorifica Litoral, que acontece em outubro em São Sebastião. (GN)



Críticas a justiça



"Numa reportagem, da Folha de S. Paulo, publicada nessa quarta-feira, dia 31/8, nos faz pensar, como funciona a justiça em nosso país", disse Welson Gasparini (PSDB). O parlamentar comentou a Lei 12.403/2011, e um trecho da reportagem que diz que decisão do STF julgou irrelevante o furto de cerca de R$ 5 mil da administração pública. Segundo Gasparini, se alguém roubar o poder público em até R$ 5 mil é considerado insignificante e não há processo. "As administrações públicas desviam dinheiro, e se instala um processo que demora cerca de 10 anos para ter uma decisão", disse. (GN)