Guerra Fiscal



Itamar Borges (PMDB) falou sobre o encontro da Comissão de Finanças e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Guerra Fiscal nesta terça-feira, 6/9, que discutiu o fechamento do Frigorífico JBS em Presidente Epitácio. A empresa vai se transferir para Campo Grande e Naviraí (MS). Segundo Borges, isso é efeito da guerra fiscal. "É lamentável a prática que alguns Estados adotaram", disse. Para Borges, é preciso adotar medidas para e manter as empresas em São Paulo. O deputado comentou a criação da primeira Frente Parlamentar Municipal em apoio às Santas Casas e Hospitais Públicos, em Buritama, que será realizada dia 8/9. (GN)



Garupa de Moto



Jooji Hato (PMDB) comentou o aumento crescente de assaltos feitos por indivíduos em garupas de moto e relembrou o projeto de sua autoria, elaborado quando era vereador, que proibia a garupa. De acordo com o deputado, do total de assaltos, em mais da metade dos casos são utilizadas motos para realizar os delitos, e cerca de 60% das ocorrências na capital são registros de assaltos com garupa de moto. Para Hato, se forem feitas blitze de desarmamento em pontos estratégicos, melhoraria a segurança de São Paulo. "Temos que fazer leis para preservar e dar mais qualidade de vida à população", disse. (GN)



Orçamento e projeto



Telma de Souza (PT) falou sobre sua participação no debate sobre os 10 anos do estatuto da cidade de Fortaleza, que tem por base uma reforma urbana com o desenvolvimento que não vise apenas o lucro. Sobre o debate do Orçamento do Estado de São Paulo, no dia 29/8, a liderança do governo se comprometeu a não construir um presídio na região do Vale do Ribeira, disse a deputada. Ela protocolou projeto de lei que disciplina o tempo de espera e das balsas que ligam Santos e Guarujá, e pediu a atenção do Estado para reduzir os problemas da região. (GN)



Aposentadoria



Fernando Capez (PSDB) leu artigo der José Heitor dos Santos, promotor de Justiça, e Sílvio Carlos Alves dos Santos, advogado, sobre o PLC 1.062/08, referente à aposentadoria dos policiais civis. Segundo o deputado, "a lei complementar deve seguir a mesma linha da Constituição federal e da estadual, que estabelecem diferenças no prazo para aposentadoria de homens e mulheres. O projeto ignora o pleito das policiais femininas e desrespeita as constituições". O deputado falou sobre a PEC 3/2009, que reduz cinco anos no tempo de serviço das policiais femininas: "Sou contra a votação do projeto sem que emendas sejam aprovadas", completou. (DA)



Vale-coxinha



"Os projetos estão aquém das necessidades e precisam ser aperfeiçoados", afirmou Carlos Giannazi (PSOL) ao comentar os projetos de lei complementar do Executivo referentes aos servidores públicos e policiais. O deputado falou sobre o vale-refeição dos servidores, que segundo ele, é conhecido como vale-coxinha, pois tem o valor equivalente a R$ 4,00. "Ninguém consegue se alimentar com esse valor. Com a inflação esse dinheiro não compra nem o refrigerante e não há reajuste desde 1998". O deputado pediu a aprovação do Projeto de Lei 134/11, de sua autoria, que estabelece valor unitário para o vale-refeição dos servidores públicos estaduais. (DA)



Tem que dar o exemplo



Olimpio Gomes (PDT) demonstrou seu descontentamento com algumas práticas adotadas pela casa. Entre elas, a não emissão de nota fiscal paulista na lanchonete da Assembleia. Para o parlamentar, é um absurdo, já que se trata de Lei (Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007), votada pelos deputados da própria Casa. Gomes ainda questionou as modificações realizadas no Parlatório, que sofreu uma reforma com o intuito de possibilitar eventos no próprio estacionamento. Contudo, o acesso ficou bloqueado pela cobertura de vidro e aço na rampa. (FG)





Ajuda federal



Donisete Braga (PT) agradeceu os investimentos realizados no Estado de São Paulo pela presidenta Dilma Rousseff, o que auxilia no fortalecimento do Estado. "Tais investimentos são de uma importância ímpar para o fortalecimento e crescimento do Estado. O Rodoanel, por exemplo, possibilita uma maior relação de comércio entre os Estados". Segundo o parlamentar, a atitude da presidenta representa uma verdadeira ação republicana, que visa somente o bem para São Paulo. (FG)



As indústrias paulistas



Luiz Carlos Gondim (PPS) falou sobre a grande quantidade de indústrias paulistas que têm deixado o Estado, dirigindo-se para Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso. "Pedimos a atenção do governador. Até quando vamos conviver com esse desemprego?" disse. Gondim disse que os Estados próximos de São Paulo também estão perdendo com essa prática, já que o desemprego só aumenta. O deputado reforçou que essas empresas têm que se fixar em São Paulo, caso contrário, São Paulo só continuará a perder forças. (FG)



Aponsentadorias



Carlos Giannazi (PSOL) criticou o PL 840/11, autoria do governador, no qual institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Para o parlamentar, esse projeto é prejudicial e representa a privatização da aponsentadoria dos servidores estaduais. Ressaltou que o PSOL é contrário a essa ideia e garantiu que a bancada do partido no Senado Federal fará o possível para que não seja aprovado no Congresso Nacional projeto semelhante. "Não aceitaremos os fundamentos dos tucanos", declarou. (DV)



Representação



Donisete Braga (PT) falou da importância da intervenção do parlamento em debates referentes aos municípios do Estado e à forma como estes são representados. O parlamentar disse que é fundamental instituir mais políticas de caráter metropolitano e regional, para fortalecer as prioridades das regiões estaduais: "Cada uma tem suas respectivas locações e diferentes formas administrativas"..(DV)



Inconstitucional



Sobre o projeto que reajusta carreira dos policiais civis e militares, de autoria do governador, Fernando Capez (PSDB) disse ter apresentado emendas que reduzem o tempo de serviço das policiais femininas de 30 para 25 anos. Lembrando que 30 anos é o tempo estipulado para os policiais, Capez argumentou que as constituições federal e estadual estabelecem uma diferenciação quanto à idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres. "É inconstitucional o que está em vigor. Que as emendas sejam aprovadas para ajustar o texto à constituição", defendeu. (DK)



Corta tudo!



"Tivemos pouco avanço nesses setores", lamentou Welson Gasparini (PSDB) referindo-se à saúde e educação no Estado. O deputado exemplificou o descaso em ambas as áreas: em hospital da cidade de Ribeirão Preto, pacientes esperaram mais de 20 dias para conseguir um leito; remédios desviados de hospital público eram vendidos para outros hospitais e farmácias; em concurso público para professores temporários do Estado, metade de 181 mil candidatos foram reprovados; escândalo envolvendo compra de diplomas. "Corta tudo o que não for importante nas verbas orçamentárias e invista em educação e saúde", sugeriu. (DK)