POR QUE MENORES ADEREM AO CRIME - OPINIÃO

Afanasio Jazadji*
11/12/2000 15:47

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Não há dúvidas de que os 14 projetos de emenda constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília, propondo a redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos, possibilitando o enquadramento legal, o julgamento e a eventual condenação de adolescentes pelos seus crimes, ajudará a atenuar o grave problema da violência praticada por jovens no Estado de São Paulo e em todo o país. Determinados bandidos de 16 anos não podem ser considerados crianças, uma vez que praticam roubos e homicídios com uma crueldade impressionante. É só buscar o noticiário: nas cidades grandes de nosso Estado, são constantes as informações sobre casos de assaltos em que os bandidos matam suas vítimas, e muitas vezes os assassinos têm entre 14 e 17 anos, sendo considerados apenas "menores infratores", totalmente inimputáveis.

Se algo precisa mudar, é não apenas quanto à simples redução da maioridade penal. Temos de atentar também para um problema absurdo, que acaba influindo para que os menores de idade entrem no mundo do crime com tanta freqüência: a Constituição de nosso país proíbe que menores de 16 anos trabalhem. Isso é que precisa mudar... Ora, é tudo muito bonito: tentar demonstrar para as entidades internacionais de direitos humanos que, no Brasil, felizmente, já não temos crianças cuidando das plantações de sizal ou ajudando os pais a buscar objetos nos lixões. Acontece que, na verdade, existem formas saudáveis de trabalho, como, por exemplo, a de balconista, office-boy, mensageiro. Quantas e quantas pessoas hoje em dia famosas não começaram a trabalhar cedo, ganhando garra e recursos para lutar e subir na vida? O ator e diretor de cinema Anselmo Duarte, ganhador da Palma de Ouro em Cannes, teve como primeiro emprego uma vaga de office-boy em São Paulo. Se fosse hoje em dia, ele estaria proibido de trabalhar, como tantos outros adolescentes.

Trabalho não mata e não traz doença. O que prejudica o destino de tantas crianças de famílias de baixa renda é a falta de objetivos, a falta de atividade. Está provado que o esporte ajuda a combater o uso de drogas. O trabalho também ajuda, por um motivo bastante simples: o trabalho não só garante uma atividade física e intelectual como também assegura ao jovem a certeza de que é duro conseguir dinheiro. Trata-se de uma função educativa, capaz de preparar esses garotos para a vida.

Sem poder trabalhar legalmente - uma vez que a legislação em vigor vem impedindo -, muitos dos jovens têm como primeiro patrão o traficante de drogas. Eles abandonam os estudos e acabam virando marginais. Morrem cedo, matam bastante.

Temos de acabar com essa hipocrisia de governantes, de legisladores e de ONGs que cismam em insistir na proibição do trabalho digno de adolescentes. É necessário mudar a Constituição Federal também para permitir aos jovens o acesso a trabalhos saudáveis, único modo de desviá-los do crime. Na cidade de São Paulo, a incrível Cracolândia continua existindo, a poucos metros da sede da Polícia Civil paulista. Apesar de todo o marketing da Secretaria da Segurança Pública a respeito do combate aos traficantes naquela área central da metrópole, sabe-se que crianças continuam sendo usadas para vender drogas de traficantes para viciados. Isso tem de acabar. E o primeiro passo é a mudança das leis. Logo.

* Afanasio Jazadji é jornalista, radialista e deputado estadual pelo PFL.

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