Por iniciativa do deputado Adriano Diogo (PT), a Assembléia Legislativa participou nesta segunda-feira, 23/4, da videoconferência sobre os dez anos da Lei das Águas (9.433/97).Promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, através da Secretaria de Recursos Hídricos e da Agência Nacional de Águas (ANA), a videoconferência celebrou os dez anos da lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assembléias Legislativas de 16 Estados brasileiros participaram do debate, coordenado pelo secretário de Recursos Hídricos, João Bosco Senra, e pelo presidente da ANA, José Machado. "O Brasil está sintonizado com as mais atuais abordagens relativas ao uso e à proteção das águas no mundo. Nesses dez anos, o país deu saltos olímpicos em relação à política da água. Ainda há muito por fazer, mas somos o único país da América Latina e Caribe reconhecido internacionalmente pela Unesco como implementador de política nacional de água", afirmou José Machado. Entre os avanços citados por Machado, estão a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos, a disseminação dos Comitês de Bacia por todo o país, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. Segundo Adriano Diogo, debates como esse possibilitam a reflexão sobre as dificuldades e os avanços da Lei das Águas e as perspectivas para as próximas décadas. Ele enfatizou que em São Paulo, o maior Estado da Federação, a lei de cobrança pelo uso da água, depois de mais de cinco anos de tramitação na Assembléia, foi aprovada por unanimidade em dezembro de 2005, e hoje, mais de um ano depois, ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo.Em São Paulo, participaram da videoconferência representantes do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), da Liderança do PT na Assembléia, educadores e assessores parlamentares.adiogo@al.sp.gov.br