Hoje em dia está na moda contestar qualquer tipo de ordem. Em parte, talvez esta reação ainda se deva ao discurso construído durante o regime autoritário, quando a idéia de ordem estava associada e maculada pela noção de arbitrariedade e ilegitimidade. Mas, sem dúvida, isto também se deve ao fato de que nestes tempos de globalização e consumismo perdemos um pouco a noção das coisas que são eternas e permanentes neste mundo em que, o que vale é o transitório.

Os cem anos da Polícia Civil nos ajudam a repensar estes dois conceitos equivocados porque ao mesmo tempo falam da perenidade de uma instituição tão relevante e de outro destacam a importância da ordem, vista não como uma imposição autoritária, mas como um pilar do Estado de Direito. Esta comemoração se torna ainda mais importante em um momento no qual a questão da Segurança Pública ganha destaque na agenda do cidadão e dos governos e coloca-se como uma das prioridades da ordem do dia.

Penso que a questão da Segurança Pública é séria demais para ser tratada pela demagogia e pelos discursos fáceis justamente por sua posição central como pedra angular do edifício do Estado. Há muitos que em função de paixões políticas e estratégias investem contra a instituição sem ver que ao fazer isto abalam a estrutura do Estado que pleiteiam defender.

Digo, assim, que a Polícia Civil é uma destas colunas do edifício do Estado que deve ser preservada, respeitada e valorizada pois, abalada, ameaça ruir toda a estrutura. Ser preservada, certamente, não significa estar acima da crítica ou da sociedade. Afinal, é passível de ser aprimorada, depurada e aperfeiçoada, mas sem que jamais se perca o respeito e a necessidade de uma avaliação técnica e responsável. Transformá-la em joguete das ambições partidárias equivale a julgá-la não com o respeito devido se não pelo seu papel social, ao menos enquanto instituição centenária que é, mas como um acessório efêmero que pode ser jogado de um lado para outro.

Jogo muito perigoso este, porque ao tentar prejudicar o partido A ou B, a liderança X ou Y, o policial beltrano ou o delegado fulano, quem é na verdade sacrificado neste altar das vaidades políticas é a sociedade, a população. A própria imprensa, através das generalizações intempestivas, tem também um papel deletério neste círculo de desinformação e ataque sem pensar nas responsabilidades das suas ações.

Há casos de policiais que não honram as altas funções que a sociedade lhes designou, como há em qualquer grupo pessoas que desonram sua comunidade. Mesmo entre os 12 apóstolos, reunidos pelo próprio Jesus, havia Judas. Eu lembraria aos que apressam-se em generalizar: para todos os policiais há casos que, qualquer um que conviva com a Segurança Pública e com a rotina de abnegação das delegacias, sabe tratar-se de casos isolados.

Contribuir para a manutenção da ordem não é tarefa fácil, como parecem achar aqueles que extrapolam a noção de Direitos Humanos para transformar o que é direito em um privilégio para os que estão à margem da sociedade e numa algema para os que defendem esta sociedade.

A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos diz, em seu último parágrafo: "Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos". Refletir sobre este princípio certamente contribuiria para que houvesse um melhor diálogo entre as forças de Segurança Pública, de uma forma geral, e as entidades da sociedade civil que às vezes são manipuladas justamente pelas forças que investem contra os princípios que elas defendem, como o crime organizado, ou pelos agrupamentos que tudo querem destruir em nome de seus projetos políticos.

*Rosmary Correa (PSDB), Delegada Rose, é deputada estadual e membro das Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo