Da assessoria do deputado Nivaldo Santana

O secretário da Fazenda do Estado, Eduardo Guardia, esteve na Assembléia Legislativa, na última terça-feira, 9/3, para apresentar aos parlamentares o balanço fiscal do ano de 2003. Para o deputado Nivaldo Santana (PCdoB), o discurso de Guardia teve diversas contradições, já que as condições financeiras de São Paulo, ao contrário do que se afirma, estão precárias.

A principal contradição vista por Santana baseia-se no modelo fiscalista adotado desde 1995 pelos tucanos. "A dívida supera os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, apesar do arrocho orçamentário, privatizações e demissões", afirmou o deputado.

Outro ponto da apresentação de Guardia que mereceu críticas de Santana foi o modo como o governo vem administrando as despesas com o funcionalismo público. Para ele, o servidor está sendo lesado pela interpretação que a Fazenda faz da LRF. O teto de gastos com pessoal é de 49% da receita corrente líquida, mas o governo adotou o chamado limite prudencial (46,55%)como novo teto. Assim, no ano de 2003, o governo gastou com pessoal 46,68% da receita corrente líquida, e mesmo assim a Comissão de Política Salarial do Governo proíbe a contratação de concursados da Procuradoria Geral do Estado e o atendimento das reivindicações dos docentes e servidores do Centro Paula Souza, para ficar só em dois exemplos. O secretário da Fazenda preferiu lembrar que o ano de 2003 foi difícil para a economia de todo o país e disse que seu objetivo é manter as contas públicas ajustadas.

Para Nivaldo Santana, o arrocho fiscal prejudica o Estado, já que importantes setores da administração pública seguem com graves carências, que afetam toda a população paulista.

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