Educação e coerência

OPINIÃO - Pedro Tobias*
23/05/2003 20:18

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A política só é possível, ao menos se considerada no sentido da grande política, se houver um arcabouço de valores universais, capaz de estruturar e organizar o debate não em torno dos interesses partidários e momentâneos, mas de orientar a decisão em torno da razão, buscando o que é justo. Sem esta plataforma comum estabelecida pelo interesse público não se tem um debate político, apenas uma luta de facções disputando o poder pelo poder.

É perfeitamente possível que grupos diversos de parlamentares discordem sobre o que seja justo ou qual caminho atenda melhor ao interesse público, à luz das suas diferentes concepções de mundo e da política. Já tomar decisões diferentes sobre matérias que em essência referem-se à mesma coisa, é algo muito distinto desta diversidade de opiniões aceitável, é sinal que a discussão está sendo comandada pelas paixões partidárias, não pela razão e pelos princípios.

A despeito de toda as boas intenções e méritos dos integrantes da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, os fatos ocorridos nesta comissão tem demonstrado que há outros interesses diversos dos que deveriam guiar esta Comissão. Um fato que demonstra bem o espírito das decisões é a contradição entre a aprovação de parecer favorável à criação de uma universidade e de um parecer contrário à criação de um cursinho público.

A primeira contradição é a mais evidente, se há possibilidade de se criar uma universidade então igualmente é possível criar um cursinho. Se a intenção é facilitar o acesso dos jovens a cursos superiores um curso pré-vestibular gratuito visando a população de baixa renda tem certamente muito maior impacto do que a criação de uma universidade, na região que seja.

A evidente contradição não se desfaz, antes se acirra, quando se desce aos argumentos utilizados. A maioria da Comissão acatou o raciocínio de que a instalação de um curso pré-vestibular público "não constitui a medida mais eficaz para melhorar a qualidade do ensino público estadual". É uma lógica correta, mas incompleta, que deixa de lado o possível, o que pode ser feito, em nome de um ideal para o qual se caminha, mas que só pode ser executado ao longo de um prazo longo.

Não se discute o caráter paliativo da proposta, neste ponto os deputados tem razão. Contudo nesta questão a posição dos deputados foi de simplesmente evitar qualquer discussão, admitir qualquer hipótese que não a ideal.

A contradição aparece quando se discute a criação de uma Universidade, proposta não amparada por qualquer estudo, qualquer projeto, qualquer avaliação de viabilidade, não documentado quanto ao público a ser atingido, em quais condições ou em que tempo. Quando interessa não se discute se o proposto é a melhor alternativa, se valia a pena ampliar o número de vagas nas universidades já existentes, aproveitando melhor a estrutura já disponível e pelo qual o contribuinte já paga.

Mas a opinião da maioria da Comissão de Educação foi a de que a proposta de criação de uma universidade em uma determinada região do estado "está em consonância com as aspirações da sociedade quanto à igualdade de oportunidades de estudos para os nossos jovens". Como se a outra proposta não estivesse...

*Pedro Tobias (PSDB) é deputado estadual e membro da Comissão Permanente de Educação da Assembléia Legislativa

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