Incoerência



Carlão Pignatari (PSDB) afirmou que, em período de campanha política, o PT sempre usa as privatizações realizadas pelo PSDB para atacá-lo, no entanto, o governo federal anunciou recentemente que "os aeroportos do nosso país serão privatizados". Pignatari parabenizou iniciativa do governo da presidenta Dilma Rousseff de privatizar e ainda pediu que a PEC 29, que fixa novos percentuais do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para a União, Estados e municípios, seja aprovada. "Se a elegemos, temos que acreditar que a presidente da República fará um grande trabalho". (DK)



Concessão ou privatização?



"Existe uma diferença clara entre privatização e concessão, pois nesta a propriedade continua sendo do Estado. Por que o Estado deveria investir dinheiro público e construir terminais nos aeroportos? Isso é obrigação das empresas", disse Edinho Silva (PT) ao comentar discurso do deputado Carlão Pignatari (PSDB) sobre a privatização dos aeroportos de São Paulo. Silva expressou apoio à PEC 29, mas pediu que a verba destinada ao setor da saúde seja investida no próprio setor e não em outra rubrica. "O programa de segurança alimentar é bom, mas não podemos utilizar o recurso da saúde em segurança alimentar. Essa é uma outra questão". (DK)



Parceria com o Estado



Marco Aurélio (PT) elogiou atitude do deputado Carlão Pignatari (PSDB), que parabenizou iniciativa do governo federal, e lamentou o fato de poucos parlamentares adotarem postura semelhante diante da oposição. Ele disse ainda que os fóruns dos municípios de São José dos Campos e Jacareí se encontram em situação precária e comentou atitude do prefeito Eduardo Cury, que, em entrevista ao jornal O Vale, "descartou novas parcerias com o Estado para conduzir obras como a do fórum". "Que o governo, ao fazer convênio com prefeituras, o faça com responsabilidade", pediu. (DK)



Transporte público



Donisete Braga (PT) contou que nesta terça-feira, 26/4, utilizou o Metrô em horário de pico e afirmou que o governo estadual está em dívida com a sociedade em relação ao setor de transporte público. "Infelizmente, não existe planejamento na atual gestão para melhorar o transporte público no Estado". Braga lembrou que o ex-governador José Serra e o governador Geraldo Alckmin estipularam prazos de entrega do Expresso ABC para 2011 e 2015, respectivamente, e disse que a população "não sabe em quem confiar. O que temos hoje é uma grande briga entre Alckmin e Serra para ver quem vai mandar no Estado", criticou. (DK)



Decadência na educação



Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que o professorado paulista tem discutido os planos de carreira, que, na sua opinião, estão sendo destruídos pelos governos sucessivos do PSDB no Estado de São Paulo. Giannazi disse que haverá uma audiência pública para que os segmentos da área educacional possam discutir políticas para a educação que não fiquem refém dos partidos. "O plano de carreiras deve atender as necessidades e exigências da classe dos professores e funcionários da educação". (MZ)



Assuntos importantes



Olimpio Gomes (PDT) solicitou a todos que usam o estacionamento da Casa, para que respeitem as vagas para deficientes, mantendo o respeito à cidadania. Em seguida, lembrou que após 47 dias numa nova legislatura, nenhuma comissão está funcionando. Lembrou ainda que a data base do funcionalismo público é 1º/3 e até o momento "o governador nada fez". (MZ)



Jeito de governar



Antonio Mentor (PT) comentou a situação da cidade de Americana, no que concerne aos serviços públicos à população. Disse que depois de 36 dias de greve dos funcionários públicos, o estado da cidade é lamentável, e que só agora o governo resolveu atender as solicitações. Essa é, de acordo com Mentor, a maneira como o governo do PSDB funciona. (MZ)



Desarmamento



Jooji Hato (PMDB) comentou o assalto ao Clube Ipê, próximo à Assembleia Legislativa, e lamentou pelos policiais alvejados. Segundo o deputado, as armas utilizadas pelos criminosos eram superiores às da polícia. "Quanto nós pagamos pela segurança pública? Gastamos bilhões e nada temos em troca", disse. Para Hato, falta a realização de blitzes, a fim de garantir uma segurança preventiva e o recolhimento de armas ilegais. O parlamentar lembrou que há alguns anos em um plebiscito sobre o desarmamento. "As pessoas não entenderam que as armas que devem ser retiradas são as ilegais", reiterou. (DV)



Reforma política



Edinho Silva (PT) comunicou que, na próxima sexta feira, 29/4, será realizada a reunião do Diretório Estadual do PT, presidido por Rui Falcão. O deputado também comentou o afastamento de José Dutra da presidência nacional do partido, uma vez que ele está enfrentanto problemas de saúde. "Espero que ele possa voltar logo", disse. Mencionou a realização de uma reforma política e defendeu as políticas públicas do ex-presidente Lula, afirmando que elas fizeram o Brasil passar por muitas modificações, tornando-se uma referência para outros países, "Até 2020 estaremos em quinto lugar na economia mundial", avaliou. (DV)



Pregão suspenso



A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo de acolher, por unanimidade, denúncia da bancada do PT e determinar a suspensão do pregão do governo do Estado para as obras de desassoreamento do rio Tietê, que aconteceria no próximo dia 29/4, por erro na modalidade de licitação, foi anunciada por Enio Tatto (PT). Ele lembrou que durante os três anos do governo Serra essas obras de manutenção do rio não foram feitas, o que levou a enchentes que prejudicaram a população da região metropolitana. Tatto pediu ainda aos deputados que assinem pedidos de CPIs para investigar, entre outras questões, as obras de rebaixamento do rio Tietê, a questão dos pedágios e a Linha 4 do Metrô. (MF)



Resposta a requerimento de informação



Depois de considerar o requerimento de informação um instrumento útil aos deputados para saber o andamento de demandas e situações no governo estadual, José Bittencourt (PDT) comentou resposta a requerimento, feito à Secretaria de Segurança, indagando sobre a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo, prevista em lei de 1999. Ele lamentou que não haja previsão para sua instalação, apesar de considerá-la de grande importância. Bittencourt também elogiou o trabalho da oposição na Assembleia, que, "obedecendo ao princípio da legalidade, investe no papel fiscalizador do Legislativo". (MF)



Projetos pelo meio ambiente



Rita Passos (PV) comentou ter recebido carta de Camila, uma garota de dez anos, que expõe sua preocupação com o meio ambiente. A deputada disse que "todas as pessoas deveriam pensar como ela", e que em sua resposta elencou projetos que apresentou sobre o tema. Ela ressaltou, porém, que alguns de seus projetos, embora tenham virado lei, não foram ainda regulamentados, caso do PL 417/2009, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental de São Paulo. Ela pediu a aprovação de projetos de sua autoria, como o PL 417/2009, que institui a certificação "Selo Verde Saúde Pública e Bem Estar Animal do Estado de São Paulo". (MF)