DA ASSESSORIA

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Mogiana relatou ao deputado Nivaldo Santana (PcdoB) várias arbitrariedades cometidas pela Ferroban S/A, como um grande número de demissões imotivadas; transferências injustificadas para barracões que não oferecem condições dignas de trabalho; coação para pedido de demissão; e recusa em pagar adicionais indenizatórios por despedida unilateral. Além disso, segundo o Sindicato, a empresa vem procedendo a subconcessões ilegais de trechos da malha ferroviária paulista.

Procurando intermediar as negociações, Santana está propondo a realização de audiência pública na Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa, com a participação do Sindicato dos Ferroviários da Zona Mogiana, do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, da Delegacia Regional do Trabalho de Campinas, da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas e do diretor-presidente da Ferroban S/A.

O deputado estuda ainda a possibilidade de ingressar com ações no âmbito Judiciário e com uma representação no Ministério Público do Trabalho. Na quinta-feira, o deputado participou da assembléia dos engenheiros e com os profissionais da Ferroban onde debateram os problemas e plano de luta.

Liminar

A malha ferroviária paulista foi incluída no Programa Nacional de Privatizações e arrematada pela Ferrovias Bandeirantes S/A (Ferroban), que começou a operar a ferrovia a partir de dezembro de 1998.

Em março de 2001, o deputado Nivaldo Santana obteve liminar contra o Plano de Acordo Bilateral Incentivado (de demissões), que incorporava cláusulas não previstas no edital e no Contrato Coletivo de Trabalho. A liminar determinava que aos trabalhadores demitidos deveriam ser concedidos todos os benefícios decorrentes do edital de privatização e do contrato coletivo.

Ocorre que, agora, segundo o parlamentar, a empresa está pressionando os trabalhadores para que aceitem a demissão sem as garantias expressas pela liminar. Cerca de 1.500 trabalhadores que estão em licença devem voltar ao trabalho na próxima semana e podem ser demitidos sem ter seus direitos garantidos.

"A política de privatizações do governo do PSDB trouxe grandes prejuízos ao Estado. Para completar, existe nas empresas privatizadas uma verdadeira estratégia de terrorismo contra os funcionários remanescentes", afirma o deputado.