A Procuradoria Geral do Estado esclarece, por meio de comunicado enviado à redação do Diário da Assembléia, que o anteprojeto que trata da implantação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo espelha o trabalho desenvolvido por procuradores que integraram Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE " 141, de 24/4/2002, para elaborar minuta do anteprojeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Esse anteprojeto foi entregue no dia 25 de abril de 2005 ao governador, autoridade que detém a exclusividade da iniciativa legislativa.

A informação vem a propósito de matéria veiculada por este jornal, intitulada "Comissão debate Implantação da Defensoria Pública em São Paulo", publicada na edição de 20 de maio de 2005, na qual consta a informação de que um anteprojeto elaborado pelo Sindicato dos Procuradores do Estado "serve de base para aversão oficial do referido projeto".

A título de esclarecimento, o documento manifesto "Pela Criação da Defensoria Pública em São Paulo", do Movimento pela Defensoria Pública, subscrito por 286 entidades nacionais, faz menção a um anteprojeto "inicialmente elaborado pelo Sindiproesp", que teria sido discutido posteriormente por diversas entidades da sociedade civil. E por fim informa: "Destacamos que, depois da criação do Movimento, o governador de São Paulo " única autoridade que pode apresentar esse projeto " determinou que um grupo de trabalho redigisse uma versão oficial do referido projeto, que chegou às mãos do governador em abril de 2005. Esse projeto necessita de alguns aprimoramentos, mas contempla quase totalmente os pontos defendidos pelo Movimento. Lutamos agora pelo seu envio imediato à Assembléia legislativa, onde poderemos trabalhar pelo seu aprimoramento e sua aprovação."