DA ASSESSORIA

O Projeto de Lei 492/01, de autoria da deputada Mariângela Duarte (PT), que cria o Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista, foi aprovado na última terça-feira, 19/11, na Assembléia Legislativa do Estado.

A proposta vai ao encontro do anseio das classes empresarial e sindical da Baixada, uma vez que visa o incremento do setor portuário e industrial.

O desenvolvimento das atividades portuárias e industriais está cada vez mais vinculado a uma infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica atualizada e específica. "Acompanhando essa tendência, torna-se também imprescindível a manutenção de programas de capacitação permanente de nossos recursos humanos", defende a parlamentar, já que apesar de abrigar o maior porto da América Latina e um dos maiores centros petroquímicos do país, a Baixada Santista não dispõe de projetos e programas permanentes de capacitação tecnológica e fomento da pesquisa e ciência.

A implantação do projeto, transformado em lei, permitirá transformar a região em um grande centro porto-industrial, a que se soma o incremento cultural e turístico da região. A finalidade é promover e integrar ações nas áreas de ciência e tecnologia que possam ser aplicadas às atividades econômicas e sociais da região.

Apelo ao governador

Convicta dos benefícios da propositura para a região e o Estado, a deputada Mariângela está solicitando ao governador para que sancione o projeto. "Este projeto não surgiu por mera vontade minha. Tanto a elaboração do texto quanto as implicações que resultarão de sua promulgação foram amplamente discutidas com diversos setores da comunidade da Baixada Santista."

Para Mariângela, a Baixada está diante de um leque de oportunidades que se apresentam com a inauguração da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, do processo de regionalização do Porto de Santos e da possibilidade de criação de uma universidade pública. "Depois de vários anos de estagnação econômica e de sofrer com diversas crises conjunturais que culminaram com a eliminação de milhares de empregos, tanto no pólo industrial petroquímico quanto nas atividades portuárias, essa importante região merece estar preparada para as circunstâncias favoráveis que se vislumbram", destaca a deputada.



Objetivos do pólo e comissão de desenvolvimento

Entre os objetivos do pólo está: promover ações do Poder Público, em parceria com a iniciativa privada, nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia para o desenvolvimento do porto e do parque industrial da região; gerar empregos e desenvolvimento econômico através de incubadoras de novas empresas, principalmente indústrias não poluentes que agreguem valor tecnológico aos produtos destinados à exportação; promover a capacitação permanente dos recursos humanos utilizados nas atividades portuárias e industriais; compatibilizar o desenvolvimento do porto e das indústrias com o aproveitamento racional e não-predatório dos recursos naturais, com a preservação e recuperação do meio ambiente.

O pólo será estruturado por uma comissão de desenvolvimento, que terá a finalidade de zelar pela efetivação das medidas previstas na lei, formada por representantes dos nove municípios da Baixada Santista, dos sindicatos dos trabalhadores portuários e industriais, dos sindicatos patronais, do Governo do Estado e da comunidade científica, indicados por universidades públicas.