Pacote tributário

Sobre o pacote de 46 projetos enviados à Assembléia pelo Poder Executivo, Arnaldo Jardim (PPS) propõe que, durante o mês de junho, os parlamentares façam um esforço para apreciar principalmente aqueles que dizem respeito às medidas tributárias. Para Jardim, são essas as medidas que deverão desonerar o setor produtivo paulista, a exemplo do que já ocorreu com os produtores de açúcar e de álcool, que teve um incremento com a redução do ICMS de 25 para 12%. "Eu me posiciono, como bancada, a favor de que tais medidas possam ser aprovadas pelo Legislativo paulista". Jardim destacou, entre os projetos, o que reduz o ICMS sobre o trigo " que deve baratear produtos básicos, como o pão e as bolachas sem recheio ", o que aumenta a faixa de isenção de ICMS dos pequenos consumidores e o que reduz o tributo para empresas de callcenter. Para ele, a redução do imposto, ao contrário de reduzir a arrecadação, acaba por aumentá-la, pois estimula a produção.

Governo bom não pode ter medo de manifestação

Simão Pedro (PT) anunciou que a Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo estava fazendo um ato público na avenida Paulista, em frente à sede do Banco Central em São Paulo e, em seguida, seguiria em passeata até a Assembléia Legislativa. Os movimentos exigem mais investimentos tanto federais quanto estaduais em políticas públicas sociais. Simão Pedro argumenta que se deve "reconhecer que há no governo Lula fortes investimentos (na área social), como o Fundo Nacional de Moradia, mas os movimentos têm sua opinião, que respeitamos". O deputado manifestou seu total apoio aos movimentos: "acho que governo bom precisa ter base popular, não pode ter medo das manifestações; a opinião pública acha que fazem bagunça, mas são eles que impulsionam as mudanças..."

Orgulho tucano

A retomada das obras do Hospital da Mulher " o conhecido esqueleto de concreto da avenida Doutor Arnaldo " pelo governo estadual, marcada por cerimônia ocorrida nesta segunda-feira, 30/5, com a presença do governador Geraldo Alckmin, foi comemorada pelo deputado Milton Flávio (PSDB). Segundo Flávio, as obras deverão estar concluídas até meados de 2006 e proporcionarão mais 700 leitos, 200 dos quais destinados exclusivamente à saúde feminina e os outros 500 a transplantes de órgãos e tratamento de câncer. "Ainda me lembro do então candidato Mário Covas, para quem a pior corrupção que um político pode fazer é encontrar é uma obra inacabada do antecessor e iniciar outra obra (sem concluir a anterior)", disse, elogiando o reinício das obras que, em suas contas, somadas a outros hospitais construídos pelo governo, chegam a oferecer 4.000 leitos para a população paulista. "Quantos leitos foram feitos na gestão de Marta Suplicy em São Paulo?" indagou, para responder: "Foram 600 leitos desativados".

Combate ao fumo

"Hoje foi eleito o Dia de Combate ao Fumo e Prevenção contra o Tabaco", anunciou Valdomiro Lopes (PSB). O deputado é médico e ressaltou a importância do combate ao tabagismo pela gravidade das doenças por ele provocadas, de que somente agora a sociedade brasileira começa a se conscientizar. "Não é só o câncer de pulmão ou de boca " que têm alto índice de mortalidade " mas também outras doenças, como a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), mais conhecida como enfisema pulmonar", disse o deputado, que passou a descrever os sintomas do lento sofrimento por que passa o doente antes da morte.

Febem legal

"O PSDB faz pouco mas faz muita propaganda, e uma propaganda repetida à exaustão acaba tendo ares de verdade", afirmou Nivaldo Santana (PCdoB). "Assisti a um filme de ficção fazendo propaganda das chamadas "realizações" do PSDB, que mostra mães e pais contentes porque seus filhos estavam internados na Febem", disse Santana, segundo o qual o filme mostrava que os internos tinham práticas esportivas e educacionais etc. O parlamentar chamou a atenção dos deputados do PSDB que, para ele, defendem de forma acrítica todas as ações do governador.

Por fim, defendeu a aprovação do projeto que institui o Fundo Estadual de Cultura, que está para ser pautado para votação.

Até os 50

Conte Lopes (PP) comentou o discurso de Valdomiro Lopes, que alertava para os males do fumo, e emendou na declaração do ministro da Cultura, Gilberto Gil, de que fumou maconha. "O ministro Gilberto Gil fumou até os 50 anos. Ele continua fumando ou parou quando virou ministro?" Conte acha que a declaração foi infeliz, e que pode incentivar jovens e crianças ao vício: "se fala muito em menores assassinados, vítimas de chacina, de traficantes " muitos são mortos porque não têm dinheiro para pagar a maconha ou uma pedra de crack ao traficante. Aí ele paga com a vida!" Para Conte, os jovens viciados não fumam até os 50 anos, porque morrem antes.

Números

"Tenho ouvido no rádio e lido nos jornais que tanto o governo estadual quanto a Secretaria da Segurança Pública vêm dizendo que o governo federal não tem feito repasses para a área da segurança pública em São Paulo", disse Vanderlei Siraque (PT), que, preocupado, fez um levantamento dos repasses no governo FHC e no governo Lula. Segundo o deputado, os dados foram obtidos pelo Instituto de Políticas de Segurança Pública de Santo André (Insegusa). Lendo os números que trouxe, Siraque afirmou que, de 1995 a 1999, o governo FHC não repassou nada, em 2000 repassou o equivalente, hoje, a R$ 40 milhões, em 2001, o equivalente a R$ 17 milhões e em 2002, cerca de R$ 61 milhões (segundo ele, valores atualizados pelo IPC-Fipe). "Em 8 anos, o governo FHC repassou para a segurança pública R$ 119 milhões. O governo Lula repassou R$ 143 milhões em 2 anos de mandato, 19,73% a mais". Siraque acha que se deve trabalhar mais e falar menos.

Palpite infeliz

Marquinho Tortorello (PPS), reassumindo seu mandato depois de cinco meses à frente da Secretaria de Esportes da Capital, declarou-se feliz por estar de volta à Casa. Marquinho agracedeu os companheiros de partido Vitor Sapienza e Arnaldo Jardim que, segundo ele, "mostram o caminho certo que devo seguir". Marquinho criticou as declarações do ministro da Cultura e considera que as pessoas que formam opinião, notadamente artistas e autoridades, devem ter cuidado com suas declarações. Para ele, isso pode incentivar o consumo de drogas entre os jovens, contra o que o deputado luta através de programas sociais de inclusão pela prática de esportes. "Meu repúdio a essa declaração infeliz!"

Santa Casa de Marília

Segundo o deputado Vinícius Camarinha (PSB), o provedor da Santa Casa de Marília, Julio César Brandão, disse que o ex-prefeito da cidade não ajuda a Santa Casa. O parlamentar declarou que se deve fazer justiça à prefeitura, pois sempre que precisou dos serviços da Santa Casa foi atendido com competência e carinho pelos funcionários do hospital. "Nunca precisei vir a São Paulo para me tratar". Além disso, segundo o deputado, a antiga gestão da prefeitura de Marília realizou obras como a creche para os filhos dos funcionários da casa, posto de saúde, implantou lavadora e secadora industrial, além de camas modernas para a UTI e pintura externa e interna. Por fim, Camarinha pediu ajuda do governador para reformar a UTI e melhorar os equipamentos, além de fazer uma reposição salarial dos funcionários da Santa Casa de Marília.

Parou por quê?

"O ministro da Cultura vem a público com uma declaração infeliz dessas, diz que é a favor da maconha e da cocaína", afirmou Conte Lopes (PP), preocupado com a repercussão junto aos jovens. Quanto à afirmação do ministro de que consumiu a droga até os 50 anos, Conte indagou: "Parou por quê, porque faz mal?" Por fim, depois de fazer considerações sobre os efeitos deletérios da droga sobre a saúde psíquica e física do dependente, o deputado quis demonstrar a aparente contradição entre o apoio oficial às campanhas antitabagistas e o apoio da autoridade ministerial à maconha: "cigarro faz mal, e o resto, pode?"

Cassado?

Lilian, a caçula de Vitor Sapienza (PPS), com quem ele costuma manter longas conversas, perguntou ao pai se era verdade que ele seria cassado. "É uma longa história, filha, que você tem que ouvir para entender", respondeu Sapienza. O deputado contou de sua infância difícil, da bolsa no Liceu Coração de Jesus, dos estudos à noite para trabalhar de dia, da formação em Economia, da carreira de Fiscal de Renda da Secretaria da Fazenda. Contou como foi eleito em 1995 e como começou a dar cursos de datilografia em bairros carentes, dentro de dois ônibus adaptados, com máquinas de escrever doadas pela Olivetti do Brasil. Em 1997, obsoleta a datilografia, começou a fornecer cursos de informática. Sapienza explicou, então que, em 2002, o Ministério Público acolheu denúncia de uma cidadã, de que o curso era dado em troca de votos. Julgado no TRE, Vítor foi absolvido por 6 votos a 0. Entretanto, o processo não se encerrou e o deputado se disse surpreendido pelas notícias veiculadas na imprensa de que o TSE teria cassado sua candidatura. "Ontem foi dia de tristeza e de alegria: tristeza pela notícia mas alegria pela solidariedade de meus colegas." Neste momento, diversos deputados declararam-se solidários a Sapienza.

N.R. Notícias nos jornais dão conta de que a candidatura teria sido cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral por haver sido caracterizada a "compra de votos". Entretanto, até o fechamento desta edição, a Assembléia Legislativa não havia sido notificada de qualquer decisão judicial. De qualquer forma, as mesmas notícias informam que cabe recurso.

Abuso de poder

"É lamentável, por se tratar do envolvimento inadequado do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Senhor Saulo de Castro Abreu Filho. O que nos deixa triste é que este secretário, que pode ser chamado de secretário da insegurança pública, é acusado de abuso de poder", afirmou Vanderlei Siraque (PT), num preâmbulo às críticas que teceu ao titular da pasta por haver chamado policiais do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil (GOE), de elite, para averiguar um problema de trânsito. O caso, que resultou na prisão do dono de um restaurante e do manobrista do estabelecimento, deveu-se ao impedimento de parte da via pública pela colocação de cavaletes " que mais tarde confirmou-se terem sido colocados pela CET, devido a uma festa de rua na região. "Daqui a pouco o secretário vai sair dando tiro na rua", disse Siraque.