Comissão aprova parecer de Engler ao Orçamento 2001


22/12/2000 16:16

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A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou há poucos instantes o parecer do relator Roberto Engler (PSDB) ao Projeto de Lei 527/2000, que trata do Orçamento estadual para 2001. O único voto contrário foi o do deputado José Zico Prado, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores. Segundo Engler, mais de 1.400 emendas, entre as 4.785 apresentadas, foram acatadas em seu relatório, "adequando-as a valores compatíveis ou na forma de subemendas". Ele adiantou que o Orçamento deve entrar na ordem do dia de uma sessão extraordinária marcada para as 18 horas de hoje, para discussão e votação. "Nossa expectativa é que ele seja aprovado por maioria expressiva", acrescentou.

A Assembléia só pode encerrar seus trabalhos este ano depois de aprovar o Orçamento. No entanto, Engler, que também é líder do PSDB, acha possível que o Executivo convoque o Parlamento paulista para, em período extraordinário, apreciar "matérias cuja característica é a anualidade, ou seja, referentes a taxas que, se não forem aprovadas agora, não poderão ser cobradas em 2001". Entre esses projetos, Engler menciona o que institui o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e o que prevê a cobrança de taxas para a expedição de documentos.

alesp