A decisão final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, que acusou o governo do Estado pelo uso indevido de verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, pode ser anulada pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vanderlei Macris.

Durante sessão extraordinária nesta sex-ta-feira às 4h30, o líder da bancada do PSDB, deputado Roberto Engler, apresentou questão de ordem dirigida ao presidente da Assembléia solicitando a declaração de nulidade da votação ocorrida no dia 21 de maio. Engler foi o relator da CPI.

A votação questionada contou apenas com a presença dos deputados oposicionistas e, dentre estes, de um deputado designado substituto eventual minutos antes da sessão, numa clara manobra regimental para conferir o quórum necessário aos trabalhos.

A comissão aprovou, por quatro votos a zero, o chamado Voto Separado, que foi o relatório produzido pelo presidente da CPI em substituição ao produzido pelo relator designado, e que passou a ser considerado o relatório oficial da CPI. Para o deputado Roberto Engler, os procedimentos adotados durante a sessão foram totalmente contrários ao Regimento Interno da Assembléia.

Argumentos da questão de ordem. Roberto Engler enumerou as seguintes irregularidades ocorridas na votação final da CPI: 1. O presidente da CPI atuou simultaneamente como presidente e relator e, de acordo com o Regimento Interno, "o presidente não poderá funcionar como relator"; 2. o presidente da CPI presidiu a sessão de votação de sua própria proposição, o que é expressamente proibido pelo Regimento: "O autor de proposição em discussão ou votação não poderá, nessa oportunidade, presidir a comissão".

Engler avalia que desde o início os trabalhos da CPI foram conduzidos de forma parcial pelo seu presidente. "Ele foi o autor do pedido de instalação da CPI, seu presidente, autor do Voto Separado, e também presidiu a sessão que aprovou suas próprias conclusões; tudo isso compromete o resultado da CPI e é contra o Regimento".

A questão de ordem deve ser acatada ou rejeitada pelo presidente Vanderlei Macris sem prazo determinado. Caso seja aprovada, a votação final da CPI da Educação será declarada nula e as decisões decorrentes dela tornadas ineficazes.

(Mais informações, ligue para o gabinete da Liderança do PSDB - 3886-6963/6964)