Projeto de Campos Machado cria incentivos fiscais para empresas com programas sociais


01/02/2001 16:11

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Projeto de lei instituindo benefícios fiscais para empresas que desenvolvem projetos sociais foi apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB) nesta quinta-feira, 1.º de fevereiro. O parlamentar afirma que uma matéria desta natureza tem a capacidade de atrair para o Estado de São Paulo inúmeras empresas dispostas a assumir uma responsabilidade social.

Machado lembra os efeitos da legislação federal de incentivo à cultura, que prevê deduções no Imposto de Renda. Nos dois primeiros anos da lei, o governo federal conseguiu atrair mais de 180 milhões de reais dos patrocinadores privados. Para ele, ao receber benefícios fiscais, as empresas se sentirão estimuladas a desenvolver projetos sociais.

"Como os empresários e a população de um modo geral estão assumindo o papel do Estado, nada mais justo que o Estado retribua esta colaboração com incentivos", afirma Campos Machado. "Se, hoje, 48% das empresas têm voluntários entre seus funcionários e em 17% delas a ação voluntária é realizada durante o horário de trabalho, a tendência é que este índice cresça progressivamente com a lei de incentivo."

O projeto de lei prevê descontos fiscais a título de incentivo, respeitando os limites mínimo e máximo de 1% e 5%, respectivamente, da receita proveniente dos tributos.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Campos Machado - 3886-6636/6664)

alesp