Lei obrigará empresas a cuidar dos lixos perigosos

Projeto do deputado Duarte Nogueira disciplina a atuação de empresas
05/09/2001 09:15


DA ASSESSORIA

De acordo com projeto de lei do Deputado Duarte Nogueira, as

empresas que comercializam materiais perigosos como pilhas, baterias,

lâmpadas fluorescentes e frascos de aerosol ficam obrigadas a adotar

sistema de coleta em recipientes próprios para acondicionar esse tipo de

lixo. Com a derrubada, ontem, 4/9, do veto ao projeto, disciplina-se a atuação de milhares de empresas que se desfazem do material sem critérios de proteção ambiental e da saúde do homem.

Depois de sancionada, a lei obrigará fabricantes, distribuidores,

importadores, comerciantes ou revendedores de produtos potencialmente

perigosos a recolher, descontaminar e dar destinação final para os

resíduos. Fica a cargo do governo estadual criar condições para que as

empresas cumpram a lei e, se não o fizerem, fiquem sujeitas a multas. "É preciso que se criem mecanismos de punição, do contrário as empresas podem descumprir a lei", explica Nogueira.

Na primeira ocorrência, será cobrada multa no valor de mil Unidades

Fiscais do Estado de São Paulo - UFESP. Os reincidentes poderão ter suspensa

a autorização de funcionamento do estabelecimento por 15 dias e

posteriormente a cassado o alvará de funcionamento.