Da Assessoria do deputado Paulo Neme

O deputado Paulo Neme (PTB) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder 2% de desconto no ICMS das empresas localizadas no Estado que executem programas habitacionais para seus funcionários.

Conforme a proposta, para usufruírem do benefício as empresas deverão comprovar a realização dos programas ou a existência de projetos em andamento, cuja execução será fiscalizada pelo Poder Executivo. "Incentivar programas de moradia popular é resgatar a família paulista da sua degradação e combater a violência" afirmou o deputado petebista.

Para Paulo Neme, o esforço do governo na área da habitação, embora efetivo, não consegue atender a demanda e o déficit de moradias existentes no Estado.

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