DA REDAÇÃO

A Assembléia Legislativa de São Paulo nunca produziu tão pouco quanto de março a junho deste ano, e esse impasse só pode ser superado com um pacto de atuação que preserve os interesses dos vários partidos, da Mesa Diretora e do governo do Estado. A avaliação foi feita pelo vice-líder do Governo na Assembléia, deputado Milton Flávio (PSDB).

"A Casa tem de analisar cerca de 200 vetos do governador, que, pela sua ordenação regimental, travam a Ordem do Dia. Como não há nenhuma maioria consolidada, que possa resolver essa questão de forma tranqüila, se não houver acordo o próximo semestre será tão ruim quanto o primeiro", ele prevê.

Para o tucano, a aprovação de algumas propostas do governo representa muito pouco, já que não foram votados projetos dos deputados. No entanto, a Casa tem condições para retomar seus trabalhos e transformar o atual impasse em um episódio do passado, acredita o deputado. "Nenhum deputado pode estar satisfeito com seu desempenho. Nós temos de justificar nossos salários aos eleitores", analisa.

Sem acordo

A falta de acordo entre situação e oposição vem desde a formação das comissões permanentes, em abril passado, que, para Milton Flávio, não seguiu o critério da proporcionalidade entre as bancadas e foi lesiva aos interesses do Legislativo. Algumas comissões de nove membros têm dois deputados do PFL (cuja bancada soma 11 parlamentares) e apenas um do PSDB (que tem 20 deputados no total), ele destaca.

"A desobediência ao regimento criou dificuldade para o governo e para a própria Mesa Diretora, porque em resposta os partidos que não fazem parte da Mesa têm obstruído os trabalhos, pedido vistas de projetos e dificultado a obtenção de quórum", observa o deputado. "Essa queda-de-braço não é boa nem para a Mesa, nem para a oposição, mas é muito pior para a democracia."

O vice-líder do governo é autor de uma ação popular, ainda em andamento, sobre o descumprimento do Regimento Interno.







CPIs

A falta de consenso é que tem impedido a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito na Assembléia, segundo Milton Flávio: "Para concordar com a criação de uma CPI, os partidos exigem que outras sejam também aprovadas. Numa Casa com 14 partidos, fica difícil resolver".

O deputado não concorda que a inexistência de CPIs resulte da resistência do governo em ter sua atuação investigada. "Quando fui líder do Governo, entre 2000 e 2001, havia seis CPIs ao mesmo tempo, e algumas delas apuravam atos do Executivo, como a da Educação, a dos Presídios e a da Febem. Eu mesmo propus a CPI dos Precatórios Ambientais, que apontou falhas graves no Judiciário e resultou na criação da Procuradoria do Meio Ambiente", afirma.

Quanto ao entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a assinatura de um terço dos parlamentares " e não da maioria " é suficiente para a instalação de CPIs, Milton Flávio não o considera aplicável à Assembléia. "O STF não decidiu uma ação direta de inconstitucionalidade. Juristas balizados afirmam que qualquer aluno de segundo ano de direito sabe que essa interpretação, que está sendo anunciada pelo presidente, é ilegal", diz o parlamentar.

Vetos à LDO

Embora afirme não ter recebido indicações do governador, Milton Flávio acredita que o Executivo vai vetar alguns itens do projeto da LDO, aprovado em julho. "Na visão do governo, dificilmente há condições de abrigar as 24 emendas que foram aprovadas concomitantemente com a ampliação do percentual da Educação para 31%, o que não implica que necessariamente essa área seja prejudicada", ele avalia.

Por outro lado, o vice-líder acredita que o aporte de mais recursos ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) se concretizará, embora a emenda que propunha contribuição do governo tenha sido rejeitada na votação da LDO. "Tenho conversado muito com o governador sobre isso e ele deve encaminhar à Assembléia, no segundo semestre, um projeto de lei de dotação de mais recursos para o Iamspe", afirma o parlamentar.

Projetos do governo

Milton Flávio não faz distinção de prioridade entre os projetos do governo que devem ser votados a partir de agosto. Eles incluem propostas tributárias, reduções de alíquota do ICMS, criação da Defensoria Pública e reorganização da Região Metropolitana de São Paulo.

A apresentação, no segundo semestre, de um projeto alternativo para o Fundo de Cultura é outro compromisso do governo e do secretário João Batista de Andrade, lembra Milton Flávio. "Esse projeto é mais abrangente, mais completo e mais apropriado do que o do deputado Vicente Cândido, do PT. Como o secretário é competente e vinculado à área, tem tudo para fazer um excelente projeto."

Entretanto, o parlamentar lembra que, às vezes, o governo é obrigado a conviver com projetos como o da cobrança da água, que já está na Assembléia há dez anos. "Mesmo tendo maioria na Casa por tantas vezes, nós não tivemos condição de impor esse projeto à nossa base de apoio. Isso aconteceu não por falta de prioridade, mas por respeito às individualidades de cada deputado e partido com suas comunidades e segmentos que representam", conclui o vice-líder.