Da assessoria do deputado Fausto Figueira

O deputado Fausto Figueira (PT), 1º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, denunciou em plenário a existência de cartório em Osasco oferecendo crédito para pequenos e microempreendimentos, conforme reportagem publicada no jornal Diário da Região. Além disso, encaminhou representação à Corregedoria Geral de Justiça do Estado solicitando a apuração dos fatos apontados pela imprensa "tendo em vista a caracterização de violação de preceito legal".

"Como pode um cartório oferecer dinheiro como se fosse uma financeira ou banco?", indagou o deputado em seu pronunciamento, solicitando providências imediatas da Justiça "para sanar esse flagrante desvio das funções de um cartório de registro de imóveis, títulos e documentos".

Conforme o noticiado, o 2º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do Município de Osasco está oferecendo crédito para micro e pequenos empreendedores, garantindo acesso a esse tipo de operação "a uma parcela do mercado que não consegue cumprir os requisitos para financiamento em instituições financeiras e esta é uma maneira de facilitar a regularização jurídica desses empreendimentos, uma vez que parte da linha de crédito pode ser utilizada para fazer o registro do negócio ou mesmo do imóvel ocupado".

O oferecimento dessa linha de crédito é confirmado pelo oficial do 2º Cartório de Osasco, Ruy V. P. Rebello Pinho.

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