Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 20/9, a proposta de realização de uma audiência pública para discutir a implantação de serviço de abastecimento domiciliar de água nos bairros-cota e no Vale Verde, em Cubatão. O pedido de audiência foi apresentado pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que não se conforma com a situação crítica dos 15 mil moradores que bebem água contaminada por esgoto.

A parlamentar deseja colocar frente a frente todos os envolvidos na questão: Sabesp, Ministério Público, Prefeitura e Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). A data do encontro ainda será agendada, devendo ser acatada a recomendação de urgência apresentada por Maria Lúcia. A Comissão é presidida pelo também petista Sebastião Almeida.

Segundo Maria Lúcia, o fato de os bairros-cota e o Vale Verde terem se formado de invasões na reserva florestal na Serra do Mar não é motivo para a Sabesp se recusar a implantar os serviços de abastecimento de água. "A resistência da concessionária não se justifica em nenhuma hipótese. Se o custo é alto, não importa. O Estado recolhe impostos e taxas para reverter em benefício da população. Quem arrisca a vida bebendo água contaminada por esgoto não pode esperar", afirma.

A parlamentar destaca que os núcleos servidos por água contaminada são ocupações consolidadas. "O direito à água é constitucional. Tenho certeza de que não haverá óbices por parte do Ministério Público", salienta. A parlamentar lembra que o MP já autorizou a Sabesp a instalar um sistema provisório de abastecimento de água em barracos situados nas áreas invadidas, no Sítio Novo, Ilha Bela e Morro do índio, entre a Vila Esperança e o mangue do Rio Paranhos, também em Cubatão.

A contaminação da água utilizada pelos moradores dos bairros-cota, provenientes de cachoeira, foi constatada pela Vigilância Sanitária de Cubatão. "Os resultados são contundentes e a omissão diante de quadro tão crítico de saúde pública é um verdadeiro crime", arremata Prandi.

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