DA REDAÇÃO

A menos de um mês do fim do ano, a bancada do governo na Assembléia Legislativa se esforça para acelerar a aprovação de um pacote de projetos considerados prioritários pelo Executivo. O empenho dos deputados governistas vai ao encontro dos principais compromissos assumidos pelo governador Geraldo Alckmin durante a campanha eleitoral, mas alguns deles esbarram na resistência do PT.

Entre as prioridades dos tucanos está a fixação da taxa de cobrança pelo uso da água no Estado. Caso se confirmem as expectativas do líder do PSDB na Casa, Sidney Beraldo, esse projeto não deverá encontrar grandes dificuldades para ser aprovado, uma vez que já conta com o assentimento de boa parte dos parlamentares da oposição. A proposta está tramitando há mais de dois anos e figura como item primeiro da ordem do dia das sessões ordinárias.

A oposição dispensará outro tipo de tratamento ao projeto que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o álcool combustível. O governo espera que sua rápida aprovação estimule o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro em todo o Estado, mas os petistas querem debater melhor o assunto, inclusive com a participação de representantes dos consumidores.

Na opinião do deputado Carlinhos Almeida, líder do PT, os produtores de álcool ainda precisam explicar porque resolveram elevar em 25% o preço do combustível, apesar dos muitos benefícios fiscais já recebidos pelo setor. "Antes queremos ter a garantia de que os preços vão baixar se reduzirmos a carga de ICMS sobre o produto", disse Almeida

Precatórios

Está prestes a ser votado o projeto de lei que autoriza o governo a alterar a ordem de precedência no pagamento de precatórios e priorizar a liquidação de precatórios alimentares cujos valores não ultrapassem R$ 12 mil. A medida poderá beneficiar cerca de 100 mil servidores. Também deverá ser submetido ao plenário, em regime de urgência, o Projeto de Lei 277/2002, no qual o Executivo propõe a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo do Estado de São Paulo. De acordo com o projeto, a agência terá o objetivo de fomentar as atividades turísticas mediante a concessão de empréstimos e financiamentos a organizações e entidades públicas e privadas.

Os parlamentares que dão sustentação ao governo na Assembléia pretendem aprovar, ainda, dois projetos autorizando o Executivo a contrair financiamento no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com valor previsto de US$ 20 milhões cada. Um desses empréstimos será destinado à modernização da Secretaria da Fazenda, enquanto o outro deverá custear várias iniciativas na área cultural.

Apoio das lideranças

Até o fim do ano, o Legislativo deverá votar o Orçamento para 2003 e o dispositivo legal que determina a destinação de 1% do ICMS para a área habitacional popular. O repasse de verbas para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) perdeu a vinculação constitucional e deve ser regulamentado anualmente pela Assembléia. Quanto à peça orçamentária, os deputados são obrigados a votá-la antes do recesso parlamentar. Sidney Beraldo espera contar com o apoio das lideranças partidárias para a maior parte desses projetos. Para o líder do PT, no entanto, esse consenso ainda não está assegurado. Segundo Carlinhos Almeida, a bancada governista dá mostras de não querer votar projetos apresentados pelos deputados e tem pressa apenas em relação a proposituras de iniciativa do Executivo. Ele se queixa, por exemplo, que não tenha sido votado até agora o projeto que trata da instituição do Orçamento Participativo, apresentado pela bancada do PT em fevereiro do ano passado.

Desde 2001 situação e oposição entraram em acordo para votar um projeto de autoria de deputado por sessão. O líder do PSDB afirma que o combinado tem sido cumprido e que metade dessas matérias já foram aprovadas.