Deputados petistas acionam MP para investigar gastos do governo com cartões


13/02/2008 17:40


Os deputados Rui Falcão e Donisete Braga (ambos do PT) acionaram em 13/2 o Ministério Público para que instaure um inquérito civil para investigar se os gastos do governo com cartões corporativos configuram improbidade administrativa.

Paralelamente, o deputado Rui Falcão apresentou projeto-de-lei que obriga o Executivo estadual paulista a divulgar pela Internet os dados e as informações sobre a execução orçamentária, constando, entre outros procedimentos, gastos efetuados por todas as secretarias, órgãos e entidades da administração estadual; recebimento de recursos federais; operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas e de organizações não-governamentais.

Na representação ao MP, os dois deputados petistas indagam: o que justifica o gasto do governo com cartões corporativos ser superior ao do governo federal em mais de 40% (mais de R$ 120 milhões em 2007); quais os critérios de uso e concessão do cartão corporativo de compras; quem fiscaliza a utilização dos cartões; quem os tem; se há limite de gastos; quem é o responsável pela sua emissão; qual o gasto com a segurança do governador e a de seus familiares (o mesmo esclarecimento cabe no que tange ao ex-governador e familiares); entre várias outras informações.

"Em muitos dos casos narrados, pode ser constatada a imprescindibilidade de realização de licitação pública para contratação, como a locação de veículos pelo preço total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) realizada pela Casa Civil, sendo, aparentemente, proibida a utilização do cartão de despesa para tal finalidade", acrescentam os deputados.



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