A primeira audiência foi em Marília, em 15/6. A última será no dia 1º de setembro, na Capital. Desde junho de 2009 a Assembléia Legislativa vem realizando audiências públicas para debater o Orçamento Estadual para 2010. Nessas audiências, feitas nas cidades sede das regiões administrativas e das regiões de governo paulistas, os deputados da Comissão de Finanças e Orçamento esclarecem como ocorre a elaboração do orçamento estadual e ouvem sugestões da população que podem se tornar emendas ao projeto. A Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), realizará, ao todo, uma série de 21 audiências públicas nas regiões administrativas e metropolitanas do Estado para debater com a sociedade o Orçamento do Estado para o exercício de 2010. A primeira audiência foi em Marília, em 15/6. A última será no dia 1º de setembro, na Capital. As audiências ocorreram em Marília, Bauru, Sorocaba, Presidente Prudente, Araçatuba, Taubaté, Itapetininga e Registro. A partir de 3/8, serão realizadas audiências em Campinas, São Bernardo, Franca, Ribeirão Preto, São Carlos, Piracicabam Osasco, São José do Rio Preto, Ourinhos, Santos, Guarulhos e São Paulo. Reivindicações do funcionalismo Representantes dos servidores públicos estiveram presentes em todas as audiências realizadas até agora. A principal demanda é o financiamento do Iamspe pelo Estado no mesmo percentual da contribuição dos servidores, que é de 2% sobre a folha de pagamento, além a recomposição salarial de diversas categorias, em especial dos professores, e a aplicação integral dos recursos destinados à educação. Além dessas questões, os servidores reivindicam a inclusão de recursos suficientes para que se dê prosseguimento ao pagamento dos precatórios alimentares. Demandas gerais Os pedidos de emendas propostos pelas autoridades públicas locais, como prefeitos e vereadores, são bastante pontuais. Na questão dos transportes é de se destacar que, de um modo geral, são necessários recursos para asfaltamento de estradas vicinais, construção de vias de acesso de vicinais a estradas principais, pavimentação de ruas e sinalização. Na educação, foram comuns as solicitações de instalação de escolas fundamentais, escolas técnicas e Fatecs, além de incentivo a programas de esportes. A saúde foi objeto de reivindicações também, principalmente de mais recursos para unidades da Santa Casa e ampliação da rede de AMAs - ambulatórios de especialidades médicas. A questão ambiental foi levantada na forma de pedidos de recursos para conter processos de erosão, especialmente em cabeceiras de rios, e degradação de áreas de proteção ambiental. Ações do governo para a criação de empregos também fez parte do rol de necessidades manifestadas pelos participantes, que abrange ainda política sinclusivas para as pessoas com deficiência. Verbas para programas de habitação empreendidos pelo CDHU foram reivindicados por participantes de movimentos por moradia, e também para assentamentos agrários, com ênfase em projetos que beneficiem a agicultura familiar. O projeto de lei orçamentária, ou seja, o Orçamento estadual é a matéria mais importante votada pelo Legislativo. É na lei orçamentária, encaminhada pelo governador à Assembleia Legislativa até o dia 30 de setembro de cada ano, que o Estado prevê quanto será arrecadado em tributos e repasses da União e como serão aplicados esses recursos, distribuindo-os em investimentos, obras, pagamento de dívidas, custeio de serviços públicos etc. Os valores do Orçamento têm de estar adequados à Lei de Diretrizes Orçamentárias, projeto também votado anualmente pelo Legislativo - a LDO para 2010 foi aprovada em 24/6 - e que estabelece ações e metas para políticas públicas, e ao Plano Plurianual, que estabelece as políticas públicas, mediante a apresentação de programas, para quatro anos de governo. O Orçamento também tem que estar de acordo com Lei Federal 4.320/1964, que fixa normas de elaboração e controle dos orçamentos elaborados no país, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece a necessidade da uniformização na execução orçamentária de todas as esferas de governo. As emendas não podem aumentar a dotação orçamentária, ou seja, o valor estimado de receita, mas podem indicar as necessidades regionais. Na prática, o que pode ser feito é redistribuir valores, desde que o pagamento de dívidas, de folha de pagamento e de custeio de despesas, por exemplo, sejam preservados. O principal objetivo das audiências é ouvir as propostas que a população, as autoridades e a sociedade civil organizada têm a oferecer, de forma a aprimorar o texto do Orçamento, permitindo que os recursos sejam distribuídos da maneira mais justa possível. Até o dia 30 de setembro, o Legislativo recebe o projeto. O presidente da Assembleia comunica os deputados e determina a publicação do texto. Na sessão imediata à publicação, o projeto fica em pauta por 15 sessões, para conhecimento dos parlamentares e recebimento de emendas, inclusive as propostas nas audiências públicas. Após a publicação dessas emendas, o projeto é enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, para receber parecer sobre o texto original e as emendas. Após aprovação pela comissão, o projeto é discutido e votado pelo conjunto de deputados.