A exigência da realização de estágio profissional por diversas instituições de ensino superior como condição para concluir o curso gera dificuldades para a maioria dos alunos, seja por estudarem em horário integral ou pela extensa jornada semanal de trabalho. As maiorias dos jovens estão matriculados em cursos noturnos porque precisam trabalhar. Diante desse quadro, o deputado Celso Giglio (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 852/2010, que tem como objetivo oferecer a esses alunos a possibilidade de realização do estágio profissional.

De acordo com o projeto, as administrações direta, indireta e fundacional poderão contratar estagiários para trabalharem aos sábados, domingos e feriados. As repartições deverão implementar programas adequados, sempre supervisionados por funcionário efetivo, atendendo a demanda de serviço e contribuindo com a formação dos alunos. Esses só poderão ser requisitados após seleção pela Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap) depois de preenchidas as condições exigidas: curso em horário integral ou jornada semanal de trabalho.

Os estagiários admitidos nesse regime não receberão bolsa-auxilio, entretanto terão direito a vale-transporte, vale-refeição e seguro de vida. A carga horária não poderá passar de 6 horas diáriasm e os contratos serão de 12 meses, renováveis uma única vez.

O projeto em questão atende tanto aos alunos que se encontram nessas condições quanto à administração pública, já que, em vários órgãos, há falta de servidores.

Diversos setores da administração pública já contam com estagiários em seus quadros, trazendo grandes benefícios para a sociedade. Assim, o projeto pretende trazer jovens estagiários para toda a administração, já que os resultados obtidos são avaliados como excelentes.

O projeto, antes de entrar na Ordem do Dia, segue para analise das comissões.