O deputado Arnaldo Jardim (PPS) apresentou, na última semana, quatro emendas ao Projeto de Lei 327/2000, do Executivo, que institui normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos e prevê a regulamentação do funcionamento das bacias hidrográficas.

As quatro emendas estabelecem: a volta do poder aos comitês, que fiscalizam as bacias; a inclusão de dois itens no relatório sobre situação dos recursos hídricos, que ficará pronto em 2003, (São eles: XIV - Correlação entre os projetos e/ou financiamentos em execução e a melhoria da qualidade ambiental que se pretende, visando a construção de indicadores econômicos/ambientais na bacia; XV - Proposição de eventuais ajustes dos programas, cronogramas de obras e serviços); regras transitórias e maiores poderes aos comitês das bacias hidrográficas, enquanto não houver um plano consolidado para elas; e a legitimação da articulação interestadual.

O deputado Arnaldo Jardim considera que o momento é propício para essa discussão. "No próximo século, a água terá a mesma importância que o petróleo representa hoje". assevera.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Arnaldo Jardim - 3886-6834/6838)