Assembléia recebe Orçamento para 2002 nesta sexta-feira

Matéria deverá ser votada até dezembro deste ano
27/09/2001 20:32


DA REDAÇÃO

O projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Estado para o ano de 2002 será entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, Walter Feldman (PSDB), às 16 horas desta sexta-feira, 28/9, no salão nobre da Presidência. A mensagem do governador Geraldo Alckmin que acompanha o projeto será trazida pelo secretário de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho. O presidente Feldman, após comunicar o recebimento da matéria ao plenário, determinará a sua publicação no Diário Oficial. Na sessão imediata à publicação, o projeto figurará em pauta por 15 dias para conhecimento dos deputados e apresentação de emendas. Após a publicação das emendas, irá para a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que terá o prazo de 30 dias para dar seu parecer abrangendo todos os aspectos da proposição. O projeto estará pronto para ingressar na ordem do dia do plenário como item único. Poderá, então, receber outras emendas, que também deverão ser analisadas pela CFO. A matéria deverá ser votada até dezembro, estando o recesso parlamentar condicionado a sua deliberação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que juntamente com o Plano Plurianual (PPA) define os parâmetros para a elaboração do Orçamento, foi aprovada pela Assembléia em 29 de junho último, com 175 emendas das 3.755 apresentadas pelos parlamentares paulistas.