Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O grupo de trabalho da Assembléia Legislativa responsável pela elaboração de proposta de legislação sobre resíduos sólidos no Estado realizou, no dia 30/10, no plenário José Bonifácio, audiência pública com o tema "Modelo Institucional de Política Estadual de Resíduos sólidos".

Na ocasião, o presidente do grupo, deputado Arnaldo Jardim (PPS), propôs aos debatedores que focassem três aspectos em discussão: a autonomia da política estadual em relação aos municípios, a competência e a remodelação da Cetesb e os instrumentos econômicos para essa política. Ele também destacou que a audiência encerrava uma etapa de atividades e reuniões que tiveram início em maio deste ano.

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), que coordenou a audiência, disse que, a partir de agora, o grupo de trabalho passará por processo mais elaborado e apresentará uma proposta que incluirá todas as discussões já realizadas.

Já a coordenadora de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Lúcia Sena, afirmou que o Litoral Norte é a região de pior qualidade na questão de resíduos sólidos no Estado.

"Hoje o Estado de São Paulo possui cerca de 727 áreas contaminadas. Deste total, 63% correspondem a postos de combustível e o restante é o produto de deposição de resíduos sólidos", declarou o diretor de Engenharia e Tecnologia da Cetesb, Lineu Bassoi. Ele revelou, ainda, que, de acordo com o último inventário estadual, realizado em 2002, dos 645 municípios paulistas, 45% dos 645 municípios paulista faziam deposição adequada dos resíduos. Em contrapartida, 30% das cidades ainda tratavam a questão de forma inadequada.

Por sua vez, a professora Wanda Rizzo, da Faculdade de Saúde Pública da USP, disse que os resíduos devem ser tratados como questão de saúde pública, pois se forem reduzidos os impactos ambientais, conseqüentemente, se reduzirão os problemas de saúde pública.

Participaram também do debate o procurador de Justiça Daniel Fink (da Curadoria de Meio Ambiente), o advogado Antônio Fernando Pinheiro (especializado em meio ambiente), o consultor ambiental Walter Lazzarini e a coordenadora da Unidade de Políticas Públicas do Cepam.(Centro de Estudos de Pesquisas de Administração Municipal), Maria de Lourdes Gandra. Também estiveram presentes representantes da Cetesb, da Abiquim, da Apetres e do Sinduscon, entre outras entidades.

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