DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Vaz de Lima (PSDB), promoveu audiência pública nesta quarta-feira, 27/11, para debater o conteúdo do Projeto de Lei 614/2002, que fixa a receita e orça a despesa do Estado para 2003.

O secretário de Economia e Planejamento, Jacques Marcovitch, fez uma breve apresentação do projeto. Segundo o secretário, a proposta orçamentária para 2003 se apresenta num quadro de transição que sucede fatos imprevistos como a crise energética e o 11 de setembro. "Mesmo assim o governo realizou uma reconhecida administração no Estado, onde a expectativa de vida cresceu de 68 para 70 anos."

Marcovitch lembrou que foram realizadas cinco audiências públicas em diferentes regiões e que as 7.639 emendas apresentadas ao orçamento foram avaliadas pela sua Secretaria. A somatória do remanejamento de emendas computa 11 bilhões e 561 milhões de reais, sendo que as não pontuais (específicas para regiões) totalizam R$ 7 bilhões para setores como saúde, educação, segurança e transportes metropolitanos. As pontuais privilegiaram em sua grande maioria as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas, além dos municípios de São José dos Campos, Sorocaba e cidades vizinhas.

Sapienza e Santana

O deputado Vitor Sapienza (PPS) questionou o secretário sobre política salarial, reforma da previdência, investimentos e concessões de rodovias. "A partir de janeiro uma comissão de política salarial vai avaliar a evolução da composição da folha de pagamento que cresceu muito nos últimos oito anos", disse Marcovitch, lembrando que a discussão para a reforma da previdência fica para março de 2003.

O Estado pretende investir recursos da ordem de 5 bilhões de reais em Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) na Baixada Santista, Fatec, Dersa, piscinões, metrô, limpeza da calha do Rio Tietê, expansão do ensino superior e política científica.

Para Nivaldo Santana (PCdoB), que demonstrou preocupação com a continuidade da política adotada por governos tucanos anteriores e privatizações, o secretário explicou que o governo vai estudar a priorização de áreas beneficiadas pela grande parte das emendas ao orçamento e que só privatizará o que o Legislativo já aprovou, como 50% das ações do Banco Nossa Caixa.

Cândido Vaccarezza

Várias perguntas foram feitas pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT), que também é autor de Questão de Ordem sobre a falta de quadro comparativo entre o orçamento e a LDO no conteúdo do projeto. "Além disso, há subestimação de receita, uma vez que houve um acréscimo de 5% no valor desta contra a previsão de 7% da inflação", declarou o deputado, destacando que falta especificação na alienação de bens no valor de 700 milhões de reais.

Vaccarezza também argumentou que o governo prevê a ampliação de vagas nos cursos superiores, mas que não incluiu o aumento de recursos humanos nas universidades. "Outro ponto se refere às Organizações Sociais, que recebem o dobro do valor destinado pelo Estado aos hospitais da administração direta." O aprimoramento da Usina Porto Primavera, ante a crise energética, e a aplicação de 1% de recursos vinculados à CDHU também foram mencionados por Vaccarezza.

Marcovitch

Segundo Marcovitch, Energia, Saúde e Educação são alvo de verbas federais. "Alguns Estados são mais beneficiados do que outros. Minas Gerais possui onze universidades federais contra duas de São Paulo", exemplificou o secretário, recordando que os docentes do Centro Paula Souza (responsável pela Fatec) receberam 5% de reajuste salarial, o que representa um estímulo para atender o aumento da demanda escolar. "Quanto à inflação, o governo não pode projetar um número alto na peça orçamentária para não influenciar o mercado." A alienação de 700 milhões se relaciona à venda de ações do Banco Nossa Caixa.

As dúvidas sobre quadros elucidativos devem ser resolvidas com a equipe da Secretaria de Economia e Planejamento, de acordo com o próprio secretário.

O líder do governo, Duarte Nogueira, ressaltou que o governo garantiu recursos sem aumentar a carga tributária. "Prova disso é a aprovação do Simples pela Assembléia Legislativa, que permite isenção de tributos a milhares de pequenos empresários."