Veto a emendas da LDO frustra aumento de repasses para a educação


09/08/2005 10:41

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O veto do governador Geraldo Alckmin aos artigos da LDO que aumentavam as verbas para a Educação foi recebido com repúdio pela bancada do PT. "Depois de quase uma década de luta, a bancada do partido na Assembléia Legislativa alcançou um avanço que garantiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 o aumento no repasse de recursos ao ensino público estadual", diz Renato Simões. O Legislativo aprovou a elevação de 30 para 31% da receita de impostos e transferências federais para a educação, o que representa cerca de R$ 470 milhões. As universidades públicas paulistas Unicamp, USP e Unesp receberiam um acréscimo de R$ 160 milhões em seu orçamento, e o Centro Paula Souza teria, pela primeira vez, uma dotação própria com um 1% de cota-parte do ICMS, o que significa uma média de R$ 150 milhões no orçamento da instituição.

Para Renato Simões, líder do PT na Assembléia Legislativa, o veto é um retrocesso e uma afronta à conquista de autonomia das universidades, obtida nos anos 80. "O veto é um escândalo: depois de 15 anos, as universidades ficaram sem dotação na LDO". Simões lembrou também que a comunidade universitária tem uma reivindicação histórica de 11%, que é baseada num cálculo da média dos gastos para a manutenção e garantia de meios para avançar na qualidade do ensino público. Com esta medida, as universidades poderão receber um valor absoluto, ao invés de dispor de um percentual vinculado à arrecadação, o que pode acarretar prejuízo orçamentário e comprometer o planejamento de seus investimentos.

Ainda segundo Simões, o governador faz "propaganda enganosa" com a ampliação de campus, como o da Zona Leste da capital e os da Unesp no interior do Estado. "Alckmin inaugura prédios e diz que está ampliando vagas, mas não garante recursos para dar sustentabilidade à expansão, e nega a verba para manutenção, constituição das bibliotecas, laboratórios e todo o aparato necessário."

Para derrubar o veto são necessários 48 votos. Como na segunda votação que aprovou a LDO todos os deputados presentes votaram favoravelmente, Renato disse acreditar que honrarão esse voto e reafirmarão o repasse para o setor. O deputado anunciou a realização de uma plenária nesta quarta-feira, 10/8, a partir das 12h, no Auditório Franco Montoro da Assembléia. "Vamos mobilizar a Apeoesp, o Fórum das Seis, reitores, funcionários e movimentos universitários para fazer um balanço do veto e o lançamento da campanha de mobilização da opinião pública para mostrar que o governador é inimigo da Educação."



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