A Comissão de Educação, presidida pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), aprovou nesta quarta-feira, 28/10, ofício da União dos Dirigentes de Educação do Estado de São Paulo (Undime) solicitando uma reunião para debater as discrepâncias na legislação com relação à idade mínima permitida para que as crianças ingressem no ensino fundamental. A reunião também deverá debater o PL 622/2008, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), que determina o direito à matrícula no 1º ano do ensino fundamental à criança que completar seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso. Também foram aprovados pareceres favoráveis a 14 projetos de lei, entre eles, o do deputado Said Mourad (PSC), que inclui a disciplina Ciência Política na grade curricular das escolas públicas estaduais, um projeto de lei complementar, um projeto de decreto legislativo e dois processos. De caráter conclusivo, foram aprovados 10 projetos de lei que dão diferentes denominações à diversas escolas e faculdades, duas moções e um requerimento. Estiveram presentes os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Hélio Nishimoto (PSDB), Reinaldo Alguz (PV) e Roberto Felício (PT).