Criação de Região Administrativa beneficia desenvolvimento


08/06/2011 09:49

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O Projeto de Lei 447/11, de Ed Thomas (PSB), cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista, a 10ª Região Administrativa. Os recursos do Fundo serão aplicados, exclusivamente, na Região Oeste Paulista, promovendo a elevação de seu nível de desenvolvimento econômico e social, de modo a obter maior equilíbrio no desenvolvimento regional.

Ed Thomas disse que a criação do fundo é primordial para a dinamização econômica e social da região do Oeste Paulista, pois através do fundo haverá a inserção de municípios no Programa de Desenvolvimento do Estado, conforme o artigo 2º da Lei Estadual n° 10.549, de 11/5/2000.

O fundo também é importante para a inserção regional nas metas do governo, pois, através dele poderão ser conseguidos repasses orçamentários, originários do Programa de Desenvolvimento do Estado. "Além de investimentos direcionados é possível obter do governo uma política vigorosa para incentivo fiscal, com a equalização da taxa de juros para mais empresas se instalarem na região e taxas de juros zero subsidiadas", explicou o parlamentar.

Segundo Ed Thomas, através do fundo será possível incrementar vários setores como agricultura, indústria, serviços, habitação, saúde, educação e qualificação profissional. (pm)



edthomas@al.sp.gov.br

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