"É hora de fazer valer os direitos", afirma 1º secretário


20/06/2011 19:50

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"Escolhemos o tema Direito ao Saneamento Básico, mas na verdade poderíamos promover um seminário para defender a qualidade de vida digna e o direito universal ao acesso aos serviços essenciais para todos. Pegamos uma parte grave do problema, porém há uma série de direitos que começam a ser regulamentados, estatuídos, é hora de fazê-los valer". A manifestação é do 1º secretário da Assembleia, deputado Rui falcão (PT), no Seminário Direito ao Saneamento Básico em Loteamentos Irregulares, promovido por ele e pelo deputado João Rillo (PT), nesta segunda-feira, 20/6, na Assembleia.

Conforme Falcão, enquanto alguns direitos estatuídos não são respeitados, outros, estabelecidos há muito tempo, são observados pelo Poder Público com muito rigor. O principal deles é a propriedade privada. "Boa parte dos problemas que a gente vive decorre do poder absoluto da propriedade privada, embora a Constituição brasileira condicione e estabeleça limites a essa forma de propriedade", observou.

O primeiro deles, segundo Falcão, é que a propriedade tem que estar limitada ao seu caráter social. "Isto significaria que não poderiam existir loteamentos irregulares, a valorização excessiva das regiões centrais só para os ricos, a expulsão de pessoas para as periferias e assim por diante", acrescentou.

Rui Falcão, no entanto, destacou as mudanças recentes ocorridas no Brasil. "É evidente que muito tem mudado em nosso país. O 2º programa Minha Casa Minha Vida coloca como meta 2 milhões de novas unidades residenciais e diz que 1,2 milhão de imóveis serão destinados para quem ganha até 3 salários mínimos. E mais: a população que ganha até R$ 3,1 mil terá R$ 72 bilhões em subsídios. Além disso, o governo baixou a taxa de juros de 10% para 6% para quem ganha até esse valor.

"Há outros avanços, como o lançamento recente do Brasil Sem Miséria para famílias que, infelizmente, ainda ganham R$ 70 por mês per capita. Temos 16 milhões de brasileiros e brasileiras nesta faixa, muito embora 30 milhões de brasileiros tenham ascendido à classe média e 28 milhões tenham saído da pobreza absoluta", disse Falcão.

Uma das prioridades do Brasil Sem Miséria é justamente garantir o acesso universal aos serviços de energia elétrica, água, saneamento básico, saúde e educação para 16 milhões de pessoas, comentou Falcão.

Essas mudanças ocorreram porque, conforme Falcão, o povo começou a se sentir sujeito e não só beneficiário das ações do governo federal. "Se a lei avança e o país muda é porque a população se organiza e conquista", defendeu. "Quando apresentamos exemplos de vitória ou de sucesso é para que isso estimule novos avanços, novas reivindicações e que as leis que estão sendo formuladas possam ser cumpridas. É esse o objetivo desta reunião", emendou.

"Elaboramos uma cartilha com informações elementares, mas que mostram os direitos de vocês e de como a gente pode transformar esses direitos em realidade. Os problemas existem em todos os Estados e em todo o Brasil. Temos que corrigir essas distorções para que o Brasil vire de verdade um país do primeiro mundo não só na economia, mas também no social para efetivamente ser democrático, sem desigualdade social e com justiça e fraternidade".



rfalcão@al.sp.gov.br

alesp