Assembléia vota CPI dos combustíveis


14/12/2000 18:26

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O colégio de líderes da Assembléia Legislativa espera fechar até esta sexta-feira, 15/12, acordo para votar 94 projetos de iniciativa de deputados. O acordo foi discutido na reunião de quinta-feira, 14/12, entretanto, não houve consenso. Os líderes discutiram também a inclusão de três projetos do Executivo na sessão extraordinária: o que reduz as alíquotas do ICMS de diversos produtos, entre eles, bebidas alcóolicas, armas e munições (PL 383/2000); o que garante 1% do ICMS para Habitação, e o que prevê a cobrança de taxas para expedição de certificado de regularidade referente aos serviços de segurança e segunda via de carteira de identidade. As matérias dependem de acordo para que sejam aprovadas.

Os líderes decidiram também incluir na pauta da extra a proposta do líder do PFL, Edmir Chedid, de criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado. A CPI será constituída de nove deputados e será instalada no início de fevereiro do próximo ano.

A Assembléia Legislativa já aprovou a instalação de uma CPI para apurar denúncias de prática de crimes de usura contra a economia popular e contra o consumidor, de enriquecimento ílícito, cobrança de juros abusivos e sonegação fiscal, praticadas pelas administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas e escritórios que operam com factoring e empresas de comércio varejista com financiamento. A investigação foi proposta pelo deputado Claury Alves Silva (PTB). A CPI será composta por noves deputados e também vai iniciar os trabalhos em fevereiro de 2001. As duas CPIS têm prazo de 120 dias, prorrogáveis, para concluir as investigações.

Com a aprovação destas duas comissões, no próximo ano a Assembléia terá 5 CPIs em funcionamento.

alesp