Deputados apreciam em extraordinária projetos de doação de imóveis


25/09/2001 19:17


DA REDAÇÃO

Os parlamentares estaduais paulistas foram convocados para uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 25/9, com a finalidade de discutir e votar o Projeto de Lei 482/2001, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a doar imóveis à Fazenda do Estado e esta a transferi-los a terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação e certame licitatório. Os imóveis em questão são remanescentes de áreas desapropriadas para a construção do Pequeno Anel Viário, em área situada na avenida Nações Unidas. O projeto recebeu emendas de plenário e retornou às comissões para análise dessas emendas.

O plenário votou, entre outras matérias, o Projeto de Lei 206/2001, do governador, que autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Assis, terreno com 1.038,63 metros quadrados e área construída de 861,24 metros quadrados, situados entre a avenida Ruy Barbosa e a rua Luiz Piza, para fins de instalação do Centro Cultural daquela cidade.

/N+/Restrições à pesca/N-/

Na sessão ordinária desta terça-feira, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 694/2000, do deputado Reynaldo de Barros Filho (PPB), que impõe restrições à pesca profissional nas águas interiores do Estado.