DA ASSESSORIAO deputado Arnaldo Jardim (PPS) manifestou, em pronunciamento na Assembléia Legislativa no dia 20/09, sua preocupação com relação às questões estruturais do setor energético, cujas empresas vêm remanejando as participações acionárias e as áreas concedidas, alterando, assim, a originalidade dos contratos de concessão. Na ocasião, Jardim cobrou mais informações quanto às alterações societárias e ao desmembramento da Empresa Bandeirante que distribui energia elétrica no Estado de São Paulo. O deputado também encaminhou ofício ao Diretor Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, José Mário Abdo, em que cobrou esclarecimentos sobre diversas questões: qual órgão autorizou o referido desmembramento; quem realizou os estudos referentes a este desmembramento; se houve alguma audiência pública precedente à homologação deste desmembramento; qual será a exata área de concessão de cada uma das empresas; se há garantias de que se manterá a qualidade dos serviços prestados; se houve participação do Governo Estadual no processo que resultou no desmembramento; qual o nível de liquidez e o patrimônio das empresas criadas e coligadas após o desmembramento; se os índices originais do contrato de concessão serão respeitados.Para Jardim - autor de projeto, na Assembléia Legislativa, que cria o Conselho Estadual de Política Energética, com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico, garantir o acesso dos consumidores às informações gerenciais (especialmente sobre as questões tarifárias) e acompanhar o plano de investimento do setor para o Estado de São Paulo - a preocupação se justifica. "Hoje a energia elétrica é considerada um dos maiores patrimônios de um Estado e sem ela não há garantia de desenvolvimento", afirma o deputado.