Assembléia aprova projeto que presta garantia a financiamento da Cesp


25/03/2004 12:11

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Da Redação



Os deputados paulistas aprovaram em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 24/3, o Projeto de Lei 73/2004, que autoriza o governo do Estado a prestar contragarantia ao Tesouro Nacional para viabilizar o financiamento de 1,35 bilhão de reais que a Companhia Energética de São Paulo pretende obter junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Para liberar o empréstimo, o BNDES exige garantias do Tesouro. Este, por sua vez, como já foi feito em operações semelhantes, deve obter garantias do governo estadual, que é o controlador da Cesp.

O plenário aprovou o projeto após um consenso entre as lideranças partidárias, que propuseram uma emenda aglutinativa reunindo diversas propostas de alteração feitas pelos parlamentares. A emenda aglutinativa foi apresentada logo após o encerramento da discussão da matéria, antes de iniciar-se o processo de votação. A emenda aglutinativa prevê, entre outras coisas, a exigência da apresentação de relatórios anuais, pelo Executivo, para que a Assembléia possa acompanhar detalhadamente o andamento do processo. As bancadas do PT e do PCdoB apresentaram declaração de voto contrário à matéria.

Foi também aprovada uma comissão de representação parlamentar que irá acompanhar toda a negociações entre a Cesp e o BNDES até o ano de 2006.

alesp