DA REDAÇÃO

Com a participação do diretor geral da Agência Reguladora de Serviços Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Sílvio Minciotti, a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembléia reuniu-se nesta quarta-feira, 4/11, para discutir questões relacionadas à política de concessão de rodovias no Estado. A eventual contratação pela agência de 10 empresas fiscalizadoras esteve no centro dos debates, coordenados pelo presidente da comissão, deputado Rodrigo Garcia (PFL).

Em resposta a perguntas dos deputados Arnaldo Jardim (PPS) e Cândido Vaccarezza (PT), o diretor da Artesp negou que as contratações promovidas se destinem a terceirizar a tarefa fiscalizadora da agência. Segundo ele, os consórcios de fiscalização contratados ao custo total de cerca de R$ 40 milhões prestarão serviços complementares e de apoio à fiscalização, como a coleta de dados e denúncias.

De acordo com Minciotti, cabe às empresas fiscalizadoras, por exemplo, verificar o tempo que as concessionárias empregam para consertar um buraco ou monitorar o tamanho das filas nos pedágios. Uma vez constatada alguma irregularidade, a fiscalizadora avisa a Artesp, que notifica a concessionária para apresentação de defesa própria.

Ligações irregulares

Vaccarezza também questionou possíveis ligações entre as concessionárias e os consórcios de fiscalização. Segundo o diretor da Artesp, a inexistências de ligações desse tipo era uma das exigências do processo de licitação e nada foi encontrado nesse sentido que impugnasse o processo.

Outra questão apresentada por Arnaldo Jardim dizia respeito à aparente fragilidade do aparato jurídico da Artesp, o que dificultaria a aplicação de sanções às empresas infratoras. "Somos vítimas da liturgia jurídica imposta pela legislação", admitiu Minciotti, que ressaltou, porém, o esforço da agência em compor processos capazes de resistir aos muitos recursos legais.

O deputado do PPS perguntou ainda se a atual estrutura da Artesp garante um contingente de técnicos suficiente para que a agência exerça sua função de modo satisfatório. De acordo com Minciotti, a idéia básica presente desde a criação da agência era trabalhar com uma estrutura enxuta, cujo corpo técnico não superasse 200 funcionários que se destacassem pela competência.

Menos pedágios

O diretor da Artesp anunciou aos deputados membros da comissão que a agência trabalha no momento com dois projetos prioritários: a definição de um novo índice de reajuste dos valores dos pedágios e a avaliação de uma possível redução do número de praças de cobrança. "Na condução desses estudos, estamos levando em consideração dois quesitos básicos: o efeito dessas medidas sobre o erário e o risco de desequilíbrio no tráfico rodoviário", disse ele.

De acordo coma as informações prestadas por Sílvio Minciotti, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) deverá entregar até o dia 12 de janeiro as conclusões do trabalho de avaliação que realizou sobre o desempenho do Ìndice Geral de Preços de Mercado (IGPM) na fixação de índices de reajustes no setor rodoviário e, se julgar conveniente, a proposta de um novo índice, que poderia ser adotado a partir de julho de 2003. Quanto à possível redução das praças de pedágios, Minciotti afirmou que a Artesp trabalha com a possibilidade de eliminar os postos cuja arrecadação seja inferior a R$ 400 mil mensais.

Para compensar uma eventual perda na arrecadação das empresas concessionárias, a agência propõe a criação de um fundo composto pela receita oriunda de multas aplicadas na malha rodoviária e da exploração de propaganda nas faixas de domínio das estradas -- ou seja, nas áreas cercadas que margeiam as rodovias.