A Assembléia Legislativa aprovou ontem o Projeto de Lei Complementar 77/2000, encaminhado à Casa pelo governador Mário Covas no início deste mês, que prorroga o prazo de concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade (PIQ) e cria o Abono por Satisfação do Usuário (ASU) para servidores da Secretaria da Fazenda.

O objetivo do projeto, segundo mensagem do governador, é "assegurar a continuidade do sistema de remuneração variável implantado na Secretaria da Fazenda" e adotar novos procedimentos para melhoria dos serviços oferecidos pela pasta.

Assim, além de prorrogar até 31 de dezembro de 2003 a concessão do PIQ, o PLC 77 propõe a concessão aos servidores que atendem e orientam o público externo, pelo prazo de 36 meses, do Abono por Satisfação do Usuário. A concessão do abono fica condicionada a resultados de pesquisa de opinião com usuários, a ser realizada pela secretaria. Os recursos para esses dois instrumentos virão do excesso de quotas de produtividade, sem ônus para o Erário público.

Segundo o secretário da Fazenda, Yoshiaki Nakano, essas medidas fazem parte de um esforço para, a partir de janeiro próximo, obter aumento real de 2% na arrecadação tributária do Estado, descontados os índices de inflação e de crescimento do produto interno bruto (PIB) paulista.