Da assessoria da deputada Maria Lúcia PrandiA deputada Maria Lúcia Prandi (PT) protocolou na segunda-feira, 28/5, Moção de apoio à aprovação da Medida Provisória (MP) 373, assinada na última quinta-feira, 24/5, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Baseada no Projeto de Lei 206/06, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), a MP determina a concessão de pensão vitalícia de R$ 750,00 a cerca de quatro mil brasileiros vítimas da hanseníase que foram obrigados a viver, durante décadas, isolados em hospitais-colônia."Ainda que à luz da ciência da época, o que se praticou contra essas pessoas foi uma arbitrariedade. Elas foram extirpadas do convívio familiar e tratadas como criminosas. Quando tinham filhos dentro dos hospitais-colônia, seus bebês lhes eram arrancados. A edição da MP busca reparar, ainda que de forma tímida, as mazelas praticadas pelo Estado brasileiro", enfatiza a deputada, ressaltando o trabalho de organizações como o Morhan " Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase, na luta pela reparação dos danos e contra o preconceito.A solenidade de assinatura da MP pelo presidente Lula, primeiro chefe de Estado brasileiro a receber vítimas da hanseníase no Palácio do Planalto, foi marcada pela emoção, conforme descreveu a parlamentar. Além da pensão, que não poderá ser deixada para dependentes e herdeiros, a MP também estabelece que o Ministério da Saúde articule, com Estados e Municípios, um programa para garantir o fornecimento de órteses e próteses, bem como para realização de cirurgias e assistência à saúde. Em 2005, houve redução de 25% no número de novos casos de hanseníase em todo o Brasil. A estimativa é que, todo ano, surjam 40 mil novos casos. A meta do Governo Federal é erradicar a doença até 2010.mlprandi@al.sp.gov.br