DA ASSESSORIAO deputado Roberto Engler (PSDB) foi designado pela 6.ª vez relator do Orçamento do Estado de São Paulo, o 2º maior do país, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa.A proposta orçamentária enviada à Assembléia pelo governador Geraldo Alckmin é da ordem de R$ 54.448.432.678,00.Foram apresentadas pelos parlamentares 7.963 emendas, que deverão ser analisadas pelo relator. Segundo ele, "dentro da linha seguida pelo governo, a proposta orçamentária para 2003 se pauta pela austeridade e controle dos gastos públicos, cumprindo as determinações legais, tais como as previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal."O controle dos gastos públicos vem possibilitando ao governo um perfeito equilíbrio das contas públicas estaduais, como se verifica por déficits praticamente zerados nos últimos anos, o que é uma proeza se comparado a cifras acima de 25% ao ano em governos passados. Engler enfatiza que os "números mostram a importância das áreas puramente sociais, educação, saúde e segurança, que juntas totalizam 18,4 bilhões e representam mais de 1/3 (33,9%) do total de despesas do Estado que é de R$ 54,4 bilhões".A exemplo dos anos anteriores, as emendas denominadas pontuais - a grande maioria - não são acatadas.O próximo passo da relatoria é reunir-se com as lideranças partidárias, visando buscar um amplo acordo com vistas à aprovação da peça orçamentária.O relator tem um prazo de até 30 dias para exarar o seu parecer sobre o projeto e as emendas. A partir daí, o projeto é incluído na Ordem do Dia, como item único para ser discutido por no mínimo 18 horas e, depois, votado em um único turno. O Parlamento paulista não entra em recesso - cujo início é fixado pela Constituição Estadual em 15 de dezembro - sem ter votado o orçamento para o ano seguinte.