Operadoras podem ter de fornecer demonstrativos de ligações celulares aos usuários


04/10/2005 17:26

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O deputado Gilson de Souza (PFL) apresentou na Assembléia Legislativa projeto de lei que vai obrigar as operadoras de telefonia fixa e de telefonia móvel celular a enviar, gratuitamente, demonstrativo de ligações aos clientes usuários do serviço pré-pago.

Na opinião do deputado, é incompreensível que esse serviço ainda não seja oferecido pelas operadoras, que discriminam os milhares de usuários do sistema de telefonia pré-paga, que não recebem o demonstrativo relacionando como são gastos os créditos adquiridos e inseridos por eles. Gilson de Souza também justificou seu projeto de lei afirmando que o envio desse demonstrativo certamente ajudará a dirimir muitas dúvidas e/ou questionamentos dos usuários, servindo até como um mecanismo de diminuir a quantidade de reclamações e consultas às centrais de atendimento das operadoras.

O artigo 2º do projeto de lei prevê que as operadoras deverão exibir no demonstrativo, no mínimo, as seguintes informações: data da ligação, horário da ligação, número discado e referida cidade, duração da ligação, custo da ligação, percentual e valor dos impostos devidos e o resumo dos créditos adquiridos, utilizados e respectivo saldo existente no final de cada mês ou período.



gsouza@al.sp.gov.br

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