Projeto reabre prazo para cadastrar dependentes de servidores no IAMSPE


20/10/2004 17:56


O deputado Romeu Tuma (PPS) apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa para reabrir, por mais 180 dias, o prazo para que possíveis dependentes de contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) sejam cadastrados.

Em 2002, a Lei 11.125 alterou o Decreto-Lei 257, de 29 de maio de 1970, permitindo que pais, padrastos e madrastas dos servidores públicos estaduais fossem reconhecidos como dependentes e pudessem usufruir de serviços do IAMSPE, após entendimento entre os setores envolvidos. "Porém, na época, foi determinado um prazo curto para que os interessados realizassem as inscrições, frustrando muitos funcionários, que nem sequer tiveram conhecimento do direito", afirma o deputado.