Justificando o injustificável



O fato de o ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do Estado, Lauro Malheiros Neto, ter assinado resposta ao requerimento de informações encaminhado por Olímpio Gomes (PV) à secretaria, questionando escolta policial para Malheiros e sua ex-esposa, foi criticado pelo deputado. Gomes considerou absurdo o próprio ex-secretário-adjunto assinar, antes de sua demissão, a resposta que considera a ação legítima e justificável sob a alegação de que, se não há legislação a respeito da prática, há o entendimento que deva ser realizada. O parlamentar acusou Malheiros de também estar implicado em achaque praticado por policiais à organização criminosa Primeiro Comando da Capital, à época em que o PCC fez vários ataques à polícia, e informou que encaminhará pedido de investigação do caso à Procuradoria Geral de Justiça. (BC)



Basta!



Donisete Braga (PT) convidou os demais parlamentares e o público em geral para participarem do evento Basta de violência contra jovens, crianças e conselheiros tutelares, em comemoração aos 18 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, na próxima terça-feira, 10/6, das 9h às 12h, na Assembléia. A iniciativa é realização da Casa, do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arlindo Chinaglia, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado e de Braga. O deputado defendeu políticas públicas que propiciem à juventude educação pública de qualidade, lazer e acesso ao primeiro emprego como alternativa segura à entrada dos jovens ao mundo das drogas. (BC)



Legítimo?



O lucro de empresas concessionárias de serviços públicos foi abordado por Rafael Silva (PDT). O parlamentar questionou se seria legítimo empresas terem seu lucro garantido por contrato de prestação de serviços cujo patrimônio foi construído com dinheiro público, inclusive com aumento de taxas da ordem de 12%, percentual que quase ninguém conquista no aumento salarial. Silva afirmou ainda que antes quando os serviços eram estatais, como por exemplo o telefônico, os usuários tinham a quem reclamar de problemas técnicos ou cobranças abusivas, mas agora com esse serviços nas mãos de empresas privadas a população não tem mais a quem levar suas reclamações. (BC)



Revogação já



Carlos Giannazi (PSOL) apelou ao Executivo para que revogue o Decreto 53.037/08 que regulamenta remoções e contratações temporárias de professores do Magistério Oficial. Para o deputado, o decreto é um ataque ao Estatuto do Magistério e ao plano de carreiras da categoria, pois o texto dificulta a remoção de professores concursados, o que fere direito adquirido por esses profissionais. Giannazi pediu apoio aos deputados para que seu projeto de decreto legislativo revogando a decisão do governador José Serra, seja votado em regime de urgência, e informou que entrará com uma ação na Justiça por considerar a decisão inconstitucional. (BC)



Parabéns em dobro



O deputado Ed Thomas (PSB) saudou a Associação Paulista de Imprensa (API) pelos 75 anos de defesa intransigente "pela ética e pureza do ideal e coragem dos justos". Thomas declarou que a API é um exemplo de entidade "que não se detém a ameaças". O parlamentar também falou sobre os 40 anos do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e ressaltou os serviços da instituição em sua região, o Oeste Paulista. (LP)



PHAI em Piracicaba



Roberto Morais (PPS) convidou a todos para participar de uma sessão solene, a ser realizada nesta sexta-feira, 6/6, para comemorar o 40º aniversário da Ciesp. O parlamentar enfatizou os benefícios que a instituição tem proporcionado em Piracicaba. Morais falou ainda sobre evento realizado no dia 3/6, no Centro do Professorado Paulista, em Piracicaba, com a presença do secretário da Habitação, Lair Alberto Soares Krähenbühl, e autoridades da região, para o lançamento do Programa Habitacional de Integração (PHAI), destinado aos servidores públicos estaduais. O Phai é financiado pelo Banco Nossa Caixa. (LP)



Assistência social



Mostrando um abaixo-assinado, o deputado Marcos Martins (PT) pediu aos seus colegas apoio para a aprovação do Projeto de Lei 441/2007, que assegura atendimento por psicólogos e assistentes sociais aos alunos das escolas públicas de educação básica. O documento foi entregue a Martins por estudantes de Assistência Social. O deputado disse que o objetivo da matéria é melhorar a qualidade do ensino público, "que tem sérios problemas de avaliação". (LP)



Prejudicial



Carlos Giannazi (PSOL) voltou a criticar o Decreto do Executivo 53.037/08, publicado no Diário Oficial, em 28/5. Conforme Giannazi, o decreto define regras para admissão temporária e proíbe a remoção de professores concursados, "prejudicando, sobretudo, os alunos". Para ele, a medida, além de prejudicial, é irracional. O deputado pediu apoio dos seus pares para a aprovação de decreto legislativo, de sua autoria, pedindo a suspensão do Decreto 53.037/08. (LP)



64 dias de espera



Para Olímpio Gomes (PV), os funcionários públicos do Estado têm os piores salários. "Há 64 dias estamos aguardando manifestação do governador referente à data-base da segurança pública", reclamou. Segundo ele, os policiais merecem atenção especial por ter uma profissão de risco constante. "A carreira policial está truncada porque o governo não envia projeto com melhorias para a categoria", disse. Gomes também afirmou que no caso de aposentadoria ou morte em trabalho, os policiais (ou parentes) ficam sem o adicional de localidade, que representa 40% a mais no salário. "Quem não respeita a polícia não respeita a sociedade", finalizou. (GF)



A cana é culpada



Rafael Silva (PDT) concordou com Olímpio Gomes e enfatizou que o policial deve morar em local específico, próprio para a categoria, e assim ter melhor segurança. Em relação à monocultura da cana-de-açúcar, ele acredita que, ao contrário do que diz o governo federal, ela é responsável pelo desmatamento da Amazônia. "As plantações de cana não vão para lá, mas as outras plantações e os criadores de gado vão porque estão sem espaço, hoje ocupado pela cana", completou. Silva é a favor da produção de etanol, porém de maneira sustentável. "É preciso investimento, caso contrário não terá sucesso", ponderou, referindo-se à troca da mão-de-obra humana pela máquina. (GF)



Semana do meio ambiente



Sebastião Almeida (PT) frisou que nesta quinta-feira, 5/6, se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente. Para ele, a preocupação com o planeta e o desenvolvimento sustentável se faz urgente. A natureza responde de acordo com o que está sendo feito com ela e esse retorno pode ser positivo ou não. "Por exemplo, especialistas dizem que secas prolongadas e derretimento das geleiras poderiam ter sido evitados", observou. Ele acha que para mudar a situação, hábitos precisam ser mudados, principalmente no que diz respeito ao consumo sustentável e ao uso racional de recursos naturais. (GF)



Pouco ou nada a comemorar



O deputado Adriano Diogo (PT), a propósito da Semana do Meio Ambiente, comentou editorial publicado no domingo, 1º/6, no jornal O Estado de S.Paulo, intitulado Mais verde para São Paulo. Segundo o deputado, o artigo elogia a inauguração do Parque Victor Civita onde anteriormente havia um incinerador de lixo. "A área, contaminada por produtos tóxicos resultantes do lixo, foi coberta por uma fina camada de terra. Ou seja, a área não foi descontaminada devidamente antes de ser reutilizada, e o prefeito doou à cidade um parque num dos maiores depósitos de lixo do município. Ou seja, na Semana do Meio Ambiente, pouco ou nada temos a comemorar". (BA)



E o salário ...



"Hoje trouxe dados concretos para ilustrar o que eu disse nesta terça-feira, 3/6, sobre o que ocorre com a assistência médica no Estado de São Paulo. Sou médico aposentado, com mais de 37 anos de serviço público. Meu salário-base é R$ 326,36, mais uma gratificação extra de R$ 25,36, outra gratificação por cargo de chefia de R$ 53,45, adicional de insalubridade de R$ 166, sexta- parte de R$ 27 e mais sexta-parte por 30 anos de R$ 73. Qual o estímulo tem o profissional de Saúde para desempenhar bem suas funções?", indagou o deputado Uebe Rezeck (PMDB). Rezeck comentou ainda que em seu terceiro mandato de deputado nunca viu chegar à Casa uma proposta do governo de reajuste salarial para a área. (BA)