A instituição de incentivos fiscais para bares, restaurantes, casas noturnas, shopping centers etc. que incentivem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante seu funcionamento é o que prevê o Projeto de Lei 252/2011, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL). O incentivo será oferecido em quaisquer eventos musicais, seja qual for o estilo da música, número de artistas e instrumentos, entretanto a escolha e contratação dos artistas será de responsabilidade do estabelecimento.

A isenção fiscal oferecida pela lei é a redução de 30% no valor do ICMS recolhido mensalmente pelo evento, mediante pedido oficial, com comprovação dos gastos em eventos com música ao vivo. O desconto será concedido sempre no mês seguinte ao recolhimento do imposto.

Convênios entre a Secretaria Estadual de Cultura e secretarias municipais poderão criar comissões de avaliação dos pedidos de isenção. Dos valores decorrentes do benefício, o estabelecimento poderá usar até 20% em infraestrutura e logística dos eventos, e o restante para o pagamento dos artistas.

O estabelecimento comercial que não comprovar a correta aplicação dos recursos será multado em até 12 vezes o valor recebido como incentivo.

Segundo o autor, a proposta também se embasa na Constituição Federal, em seu artigo 24, que estabelece ser competência do Estado legislar sobre assuntos relacionados à cultura.

"A música é uma manifestação cultural de extrema importância. Estamos constantemente envolvidos por suas diversas formas e manifestações. Pode-se afirmar que o homem não vive sem ela. A música brasileira é, sem dúvida, uma das mais ricas do mundo, e o Estado de São Paulo tem uma das maiores praças culturais de manifestações e de produções musicais. No entanto, faltam políticas públicas consistentes de estímulos aos músicos, principalmente àqueles em início de carreira, que não possuem condições e espaço para o exercício profissional de sua música", afirmou Giannazi.

De acordo com o deputado, nos últimos cinco anos, os efeitos da pirataria no setor da indústria fonográfica foram devastadores, registrando-se uma queda acentuadíssima no número de artistas contratados, além da perda de quase 50% no número de lançamentos nacionais. Estima-se ainda que cerca de 2.500 postos de venda foram fechados e mais de 80 mil empregos formais deixaram de existir desde então.

"Nossos autores, compositores, produtores, artistas e profissionais de música em geral são os mais diretamente prejudicados pela indústria ilegal, fora essa situação de total destruição da indústria fonográfica cultural, asfixiando qualquer possibilidade de sobrevivência do músico. Hoje, o objetivo desse projeto de lei é dar um passo importante na luta para amenizar o estrago hoje feito na vida do artista", esclareceu Giannazi.

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o Estado se beneficiará com a lei, já que a proposta ampliará a arrecadação do ICMS em outras fontes como a produção de instrumentos musicais e outros suportes, segmentos que terão incremento com a nova indústria cultural que surgirá no Estado de São Paulo.