DA ASSESSORIA

O coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável da Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), entregou pessoalmente, durante o III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), um ofício à ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que propõe soluções para impasses que ocorrem no Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

O documento trata da questão da homologação, por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de contratos já celebrados e em andamento da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) com usinas co-geradoras de energia elétrica a partir do bagaço da cana. O problema é que os contratos de aquisição de energia a partir de biomassa, estabelecidos entre a CPFL e a Geração de Energia S/A, não foram reconhecidos pela Aneel.

Arnaldo Jardim, afirmou que a não-homologação dos contratos está causando apreensão e poderá comprometer o programa de geração de energia a partir da biomassa. "A homologação dos contratos é indispensável para a continuidade do Proinfa, tão importante para a economia nacional e para o meio ambiente", ressaltou. O deputado também entregará ofício semelhante, em 28/05, ao diretor geral da Aneel, José Mário Abdo.

Consultas públicas

Durante o congresso, na conferência "A Atividade Regulatória e a Democratização das Relações de Mercado", a ministra Dilma Rousseff adiantou algumas linhas sobre a reestruturação do setor elétrico do país, como contestações por critérios técnicos e preço. A definição do projeto contará com consultas públicas. Na ocasião, Jardim também acompanhou o painel "Os organismos financeiros internacionais e a capacitação dos agentes reguladores", que contou com a participação do presidente do BID -- Banco Interamericano de Desenvolvimento --, Enrique Iglesias, e de representantes de diversos países.

Arnaldo Jardim fez questão de acompanhar ainda, no mesmo dia, a mesa redonda "Fontes Renováveis de Energia - Proinfa", que teve como integrantes Suani Teixeira Coelho (professor do Curso de Pós-Graduação em Energia da USP); Laura Porto (coordenadora geral de Energias Renováveis do Ministério de Minas e Energia); Ricardo Pigatto (Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica) e Romeu Boto (diretor da R. Boto Consultoria e Planejamento). Na ocasião, o deputado, após saudar a exposição de Laura Porto, ouviu dela a confirmação de que a revisão do decreto de regulamentação do Proinfa deverá ser divulgado entre o final de maio e o começo de junho e a primeira chamada pública para a contratação de projetos deverá acontecer em agosto deste ano. "O Proinfa, além de importantíssimo, é digno de aplausos, pois é o primeiro passo para fazer com que o país se preocupe em diversificar sua matriz de energia, buscando fontes ambientalmente corretas, inovadoras e não-usuais para suprir a demanda de energia", ressaltou o deputado.

No congresso, Arnaldo Jardim ainda acompanhou diversos painéis com especialistas de Portugal, que relataram experiências da Comunidade Européia, dos EUA e do Chile, além de ouvir relatos de especialistas dos mais diversos campos (energia, transportes, saneamento, saúde, comunicação, combustíveis etc).