DA ASSESSORIA

Os estabelecimentos penitenciários no Estado de São Paulo devem ter áreas agrícolas para que os detentos trabalhem e produzam o seu próprio sustento. Essa é a proposta de um projeto de lei apresentado pelo deputado Said Mourad, vice-líder do PFL na Assembléia Legislativa de São Paulo.

De acordo com o projeto, o Estado deve criar ou aproveitar áreas especiais para o desenvolvimento de agricultura pelos reclusos, em todos os estabelecimentos do sistema penitenciário estadual já existentes ou nas prisões a serem construídas. A atividade deve ser orientada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a prioridade é garantir o suprimento do próprio estabelecimento .

Na justificativa ao seu projeto, o deputado diz que "os estabelecimentos prisionais brasileiros, salvo algumas poucas exceções, causam a degeneração da saúde física e mental dos reclusos, encarcerados em ambientes degradantes, ao ponto de em muitos presídios existir revezamento para se poder dormir, por falta de espaço, em detrimento do dever do Estado de garantir a integridade física e moral dos presos, conforme acentua a Constituição Federal".

Said Mourad afirma, ainda, que, de acordo com a Lei de Execuções Penais, "todos os presos devem trabalhar, não por opção, mas por obrigação".

Segundo Mourad, o projeto, além de reduzir gastos com alimentação dos próprios presos, visa capacitá-los profissionalmente, erradicar a ociosidade e proporcionar o fim da tensão psicológica pessoal no relacionamento entre os detentos e os seus responsáveis.